PORTARIA nº 010/2019 - 47ª ZE

O Excelentíssimo Senhor Arthur Bernardo Maia do Nascimento, MM JUIZ ELEITORAL da 47ª Zona eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o Poder de Polícia que a Legislação Eleitoral vigente atribui ao Juiz Eleitoral dando-lhe liberdade para tomar as medidas que entender necessárias para garantir a ordem e a tranquilidade dos trabalhos eleitorais e do município;

RESOLVE:

Art. 1º As comemorações do candidato vencedor das eleições suplementares de Alto do Rodrigues deverão ocorrer até as 22:00 horas do dia 1º de Dezembro.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Eleitoral.

Art. 3º Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral, aos partidos políticos e coligações que concorrem às eleições na circunscrição desta Zona Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Pendências/RN, 21 de Novembro de 2019.

 

 

Arthur Bernardo Maia do Nascimento

Juiz Eleitoral

 

Inteiro teor.