No período de 18 a 20 deste mês, com o apoio do TRE-RN, aconteceu no Centro de Operações da Justiça Eleitoral, o IV Congresso Nacional de Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia.

Participaram do Congresso 17 órgãos (do judiciário e executivo, CREA, e das 3 esferas federal, estadual e municipal) e um representante do setor privado, com representatividade  de 13 Estados (RN- 33, CE- 02, ES- 04 MA- 01 MG- 06 MT- 01 PB- 04 PE- 03 PI- 02 RJ- 03 RO- 03 SE- 02 SP- 02), num total de 67 participantes.

O TRE conseguiu capacitar 10 servidores das diversas áreas envolvidas no processo de contratação de obras, entre elas o Núcleo de Licitações, Seções de Contratos e Licitações, de Gestão de Contratos, Engenharia, Assessoria e Controle Interno.

Os participantes puderam assistir às palestras: Aplicação das regras da LC Nº 123/2006 com as alterações da LC Nº 147/2014; Aplicação de penalidades nos contratos de obras de engenharia: poder discricionário ou vinculado; Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo: características, diferenças e importância de cada um e Fiscalização e gerenciamento do contrato, recebimento provisório e definitivo e garantia quinquenal nas obras de engenharia e participarem das oficinas simultâneas: Princípios da moralidade e do interesse público nas contratações da administração e Sistema de registro de preços, licitação, vigência e gerenciamento da ata, alterações quantitativas e qualitativas admissíveis e adesão tardia; Avaliação da regularidade do orçamento das propostas apresentadas na licitação; Aspectos polêmicos sobre aditivos em contratos de obras públicas; Erros mais comuns na elaboração de planilhas de quantitativos e preços e no cronograma físico-financeiro: como evitá-los.

Ainda, fez parte da programação do Congresso, durante os três dias do Painel de Debates que contou com a participação dos professores Luciano Elias Reis e do Ex-Ministro José Delgado sob a Coordenação do Professor Paulo Reis. Os participantes de modo unânime expressaram sua satisfação com o conteúdo do aprendizado e alto nível dos debates, além do compromisso e empenho do Instituto Ideha, promotor do evento e a estrutura física disponibilizada pelo TRE-RN.