Corregedoria alerta para prazos relativos a filiação partidária em outubro
Corregedoria alerta para prazos relativos a filiação partidária em outubro
A Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através da coordenadoria de direitos políticos e cadastro eleitoral e, tendo em vista a proximidade dos prazos para os partidos políticos submeterem as relações de filiados, alerta para a observância dos prazos de que trata o provimento nº 11 – CGE.
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
RELAÇÕES DE FILIADOS PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2017
O Provimento nº 11 – Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de outubro de 2017, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
CRONOGRAMA PARA TRATAMENTO DOS DADOS SOBRE
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – OUTUBRO/2017
PROCEDIMENTO |
PERÍODO |
Último dia para submissão das relações de filiados, pelos partidos políticos, via Internet. |
13 de outubro |
Identificação das filiações coincidentes. Geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em coincidência de filiações. |
14 a 18 de outubro |
Divulgação das coincidências de filiação. Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados. Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação. |
19 de outubro |
Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. |
08 de novembro |
Data limite para decisão das situações sub judice. |
20 de novembro |
Veja, na íntegra, o Provimento nº 11 – CGE http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/prv-cge/2017/PRV00112017.html
Fonte: CRE-RN