Na quinta-feira (21) é comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, cujo intuito é conscientizar acerda da importância de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A data foi oficializada pela Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005, e coincide com o Dia da Árvore, que simboliza o nascimento das reivindicações de cidadania, bem como a luta por igualdade de condições.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo realizado em  2010, mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o acesso de pessoas com deficiência nas escolas aumentou 381% entre 2003 e 2014, com um salto de matrículas de 145.141 alunos com algum tipo de deficiência para 698.768.

O número acima é expressivo, e isso nos faz questionar se o Brasil está preparado para essa realidade. Leis e resoluções garantem a igualdade às pessoas com deficiência. A Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que possuem deficiência ou alguma mobilizade reduzida. Vale lembrar que em 2016 o Conselho Nacional de Justiça, aprovou a Resolução 230, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, como determina a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com deficiência.

Acessibilidade do TRE-RN

No âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, por meio da Resolução Nº 4, de 19 de fevereiro de 2013, foi instituído o Programa de Acessibilidade destinado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No documento, são destacadas as diretrizes do programa: 

I- o comprometimento institucional com uma política de acessibilidade que garanta o exercício da cidadania das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida;

II- A conscientização dos servidores e auxiliares da Justiça Eleitoral quanto à acessibilidade e à integração das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida;

III- a adoção de medidas que garantam ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício do direito do voto.

Com base nesse documento, o TRE-RN, através da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade, vem colocando em prática ações como a disponibilização de seções, no dia da eleição, destinadas a pessoas com deficiência. Este ano a Comissão trabalha  o Plano de Ações para acessibilidade, com a aquisição da impressora em braille, participação em ações educativas, elaboração e distribuição de materiais informativos para levar conhecimento à população de todas as idades na promoção do respeito, empatia e visibilidade para os temas relacionadas a acessibilidade.

Uma dessas ações consta a elaboração de três cordéis produzidos por servidores do TRE-RN, cujos temas abordados foram: "Acessibilidade direito do cidadão" (Fátima Guimarães), "O dia em que João e seus amigos foram às ruas exigir acessibilidade" (Fátima Régis) e "Acessibilidade ‘cê’ (SIC) sabe o que é?" ( Ricardo Moraes). A acessibilidade também está presente na nova sede do TRE-RN, que foi planejada para atender às pessoas com deficiência. A obra está em fase de acabamento, haverá elevadores, sinalizações adequadas e banheiros com acessibilidade.

Juiz Gustavo Smith preside Comissão de Acessibilidade do TRE-RN

O juiz da corte eleitoral, Gustavo Smith é o atual presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do TRE - RN. Ele opina sobre a importância do dia 21 de setembro:

"O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, é uma data para refletir acerca da importância de trazer questões relativas à acessibilidade ao centro das preocupações da sociedade, na medida em que o alcance da dignidade e do valor inerentes ao ser humano passa pela necessidade de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Nessa senda, lembro que a promoção de ações com efeito educativos e motivacionais, que retratam a acessibilidade e inclusão como atributos imprescindíveis na sociedade, permitindo que todos possam desfrutar das mesmas oportunidades, possibilita a construção de uma sociedade inclusiva, que assimile progressivamente a ideia de integração social e espacial das pessoas com todas as suas diferenças.

Não é por demais lembrar o intuito desta instituição de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de direitos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, notadamente àqueles ligados ao exercício da cidadania e dos direitos políticos, tarefa essa que, em seu âmbito, vem sendo tão bem desempenhada pela Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade, a qual me sinto honrado em integrar e coordenar, notadamente por meio do "Programa de Acessibilidade destinado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Por tudo isso, presto minhas homenagens a todos aqueles que, de algum modo, contribuem para corrigir as profundas desvantagens sociais das pessoas com deficiência e lutam para promover sua participação na vida política deste país, em igualdade de oportunidades", afirma Gustavo Smith

Composição da Comissão 

Atualmente a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do TRE–RN é  composta pelos seguintes servidores:

Marat Soares Teixeira (AJCRE/ CRE);

Maria de Fátima Régis da Rocha (ASPLAN/DG);

Erika dos Santos Zuza (ASCOM/PRES);

Arthur Nascimento da Costa (SENG/CAP/SAO);

Helder Jean Brito da Silva (SBDS/CS/STIC);

Wellington Silva de Souza (SBDS/SC/STIC);

Maria do Rosário de Fátima Guimarães ( SRF/CP/SGP);

Décio de Medeiros (SAMS/CP/SGP);

Maxelli Xavier de Andrade Rebouças (SJDP/CGI/SJ);

Raimundo Nonato Fernandes da Silva (20ª Zona Eleitoral)

A Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do TRE – RN homenageia todos os servidores com deficiência desta casa, assim como os eleitores que encontram na justiça eleitoral potiguar acessibilidade para exercer a sua cidadania no acesso aos serviços no Tribunal e nas Zonas Eleitorais.