A 76ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), realizada em São Paulo, despertou uma preocupação dos presidentes dos TRE's com a possível unificação das eleições (PEC nº 56/2019).

Para os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro, Desembargador Carlos Santos de Oliveira, e de Minas Gerais, Desembargador Rogério Medeiros de Lima, respectivamente, a economia em termos de custos é discutível e a democracia ficaria enfraquecida, com um comprometimento do direito de escolha. Isso porque a proposta altera a realização das eleições e cada pleito ocorreria somente a cada quatro ou cinco anos.

O presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, participou do evento e discutiu outro assunto: a capacidade dos Tribunais para o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Agravo Regimental no Inquérito n.º 4.435/DF.

A 76ª edição contou com a participação do ex-ministro do STF, Eros Grau, que palestrou sobre o tema “A Lei e a Justiça”. O jurista discorreu sobre a atuação atual do Poder Judiciário e afirmou que sempre foi um positivista. “Acredito na democracia com legalidade e plena harmonia entre os três Poderes”, resumiu.

De acordo com o presidente do Coptrel e do TRE de São Paulo, Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, o encontro proporcionou ricos debates acerca da atuação da Justiça Eleitoral.

Do Regional potiguar, também participaram do evento a diretora-geral, Simone Mello, o assessor jurídico-administrativa, Arnaud Flor, e a assessora de imprensa, Virginia Coelli Rocha.

Próximo Coptrel

Órgão integrado pelos desembargadores que estiverem na presidência dos TREs em todo o Brasil, o Coptrel terá sua própria reunião em Natal, no Rio Grande do Norte, no mês de outubro.