O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Glauber Rêgo, anunciou na sessão desta terça-feira(21) a publicação da Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber – que torna obrigatória a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019. A Portaria também determina o cronograma de implementação da ferramenta em todas as zonas eleitorais do país. No Rio Grande do Norte o implementação está prevista para iniciar em agosto de 2019.

O PJe é um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Ele vem sendo implantado gradualmente na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas, na medida em que o sistema passou a ser utilizado também pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em 2019, será a vez da primeira instância.

A implementação do PJe nas zonas eleitorais se dará em cinco etapas, tendo como critério a capacidade de conectividade com a Internet nas localidades. Segundo a assessora-chefe do PJe, Simone Batalha, a meta é que até o fim de agosto todas as zonas eleitorais das capitais dos estados, onde as conexões com a Internet são mais eficientes, já estejam operando o sistema.

Em setembro, será a vez das localidades do interior que também dispõem de uma boa capacidade de conexão. No mês seguinte, o PJe será implementado em zonas de médio porte, onde a capacidade de conexão com a Internet gire em torno de 2 MB, e, em novembro, será a vez das zonas que dispõem de pelo menos 1 MB de conexão. Por fim, em dezembro, passarão a operar o PJe as zonas eleitorais de localidades com menor capacidade de comunicação, onde a conexão se dará via satélite.

Devido a existência de comunidades com maior dificuldade de acesso à Internet, está sendo desenvolvida a versão 2.1 do PJe, que já está no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para validação. “Essa será uma versão ‘mais leve’, com maior tecnologia e que permitirá que o sistema ‘rode’ melhor nesses cartórios eleitorais que têm um link de comunicação baixo”, explica Simone.

Treinamentos e a estreia do "ZE"

A capacitação dos operadores do PJe nas zonas eleitorais também está sendo preparada de forma concomitante com a expansão do uso do sistema. Servidores de todos os TREs serão treinados, em Brasília, pela equipe do PJe no TSE, nos dias 13 e 14 de junho. Os operadores capacitados se tornarão multiplicadores de conhecimento e serão responsáveis pela disseminação do uso da ferramenta por todas as zonas eleitorais da sua jurisdição. Também está prevista para junho a realização de treinamentos de multiplicadores para atuar junto a advogados e profissionais do Ministério Público.

Paralelamente aos eventos de treinamento, está sendo preparado um curso no formato de Ensino a Distância (EaD), com todo o conteúdo necessário para operar o sistema. Junto com esse curso, será lançado o “ZE”, um mascote do PJe com quem o usuário do EaD poderá interagir. O mascote foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE, responsável pelo EaD. O seu nome vem da sigla ZE, que designa as zonas eleitorais.