A Escola Judiciária Eleitoral, dando seguimento ao ciclo de capacitações para as eleições municipais, está ofertando, no período de 9 a 11 de setembro de 2020, o curso Novas Competências Penais e a Sentença Penal Condenatória Eleitoral, através de plataforma on-line, modelo que está beneficiando magistrados e servidores da Justiça Eleitoral potiguar. O planejamento da EJE, por força do isolamento social motivado pela pandemia Covid-19, foi completamente remodelado para o desenvolvimento a distância, uma solução tecnológica massificada em todo o Poder Judiciário da União e que, rapidamente, mostrou-se assimilada por docentes e discentes. Nessa perspectiva, uma antiga demanda de capacitação, voltada às áreas Penal e Processo Penal, está sendo vencida, havendo cerca de setenta inscritos na formação, que possibilita uma visão sistêmica dos institutos criminais aplicados às dinâmicas jurídicas eleitorais. O conteúdo do curso, com carga de 12 horas-aula, inclui temas como as competências previstas na legislação, a análise de crimes conexos, as peculiaridades do Processo Penal Eleitoral, as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 13.964/19, a dosimetria da pena eleitoral e a consolidação da decisão e os elementos acessórios à dosimetria.

O formador é o professor mestre Volgane Oliveira Carvalho, analista judiciário lotado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com larga experiência acadêmica na matéria, sendo autor de obras como “Manual das Inelegibilidades: com comentários à Lei das Inelegibilidades e jurisprudência atualizada do TSE e STF” e “Direitos Políticos no Brasil: o eleitor no século XXI”. Em sua visão, é muito importante que os regionais eleitorais promovam capacitações na área criminal, pois, normalmente, o servidor cartorário ou das assessorias não trabalha com o processo crime, o que torna a matéria não familiar ao traquejo eleitoral. Assim, é muito válido o aprofundamento no assunto à qualidade jurisdicional ofertada à sociedade. Nesse mesmo sentido, as palavras da juíza Andrea Cabral Antas Câmara, da 30ª Zona Eleitoral, “trata-se de curso de grande relevância, neste momento, em que as eleições municipais se avizinham, diante das novas competências penais eleitorais, que demandam uma atualização de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral no âmbito do Direito Penal e Processual Penal”. Para o servidor Bonieck Gomes, chefe de cartório da 26ª, “o curso em questão é importantíssimo para atualização de servidores e magistrados, especialmente diante da novel legislação trazida pelo pacote anticrime e dos jurisprudência atual, que coloca a Justiça Eleitoral como protagonista também da seara penal”.

Para a diretora da EJERN, a juíza Érika de Paiva Duarte Tinoco, “a Escola Judiciária Eleitoral está comprometida em sua missão de ofertar formação com qualidade a magistrados e servidores, em um planejamento que se integra à visão de futuro do TRE/RN, na qual o crescimento perpassa o investimento nas pessoas”. O ciclo de capacitações prossegue e, em breve, haverá o anúncio de novos cursos.