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Ouvidoria Eleitoral

A Ouvidoria Eleitoral no Rio Grande do Norte foi criada através da Resolução TRE/RN nº 1/2011, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao artigo 103-B, § 7º, da Constituição da República, instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, e ao artigo 9º da Resolução nº 103/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de aumentar a transparência e a eficiência dos trabalhos e das ações da Justiça Eleitoral.

De acordo com o Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral (Resolução TRE/RN nº 12/2011, artigo 3º), ela é um órgão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte que "tem por finalidade ouvir os jurisdicionados e interessados em geral, esclarecendo-os acerca das atividades da Justiça Eleitoral, notadamente sobre o trâmite processual das pendências judiciais e administrativas".

A Ouvidoria Eleitoral do Rio Grande do Norte atende preferencialmente por meio de seu Fale conosco, ou, ainda, pelo correio eletrônico ouvidoria@tre-rn.jus.br. Além desses canais, o cidadão poderá utilizar-se dos telefones (84) 4006-5642 e 3654-5190.

As demandas são classificadas em 6 (seis) espécies: informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios.


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Gestor Responsável: Gabinete da Ouvidoria +