ouvidoria

Ouvidoria Eleitoral

A Ouvidoria Eleitoral foi criada em cumprimento ao comando constitucional inserto pelo art. 103-B, § 7o, trazido pela Emenda Constitucional no 45 de 2004, regulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução no 103, de 24 de fevereiro de 2010, a fim de tornar eficaz o atendimento das demandas acerca dos serviços prestados pelos órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com o Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (Resolução no 12/2011), a Ouvidoria funciona como órgão que tem por finalidade ouvir a sociedade em geral, esclarecendo dúvidas dos interessados acerca do trâmite processual das pendências judiciais e administrativas no âmbito da Justiça Eleitoral potiguar, buscando resolver as questões a ela submetidas com a máxima eficiência.

De maneira geral, no Brasil a estrutura conceitual de Ouvidoria Pública está alicerçada em sua congênita característica de fomentar a participação democrática do cidadão, permitindo a este ter livre acesso para fiscalizar e opinar ativamente na condução da gestão pública, contribuindo para transparência e promovendo melhorias permanentes nos processos da instituição.

A Ouvidoria Eleitoral do Rio Grande do Norte atende, preferencialmente, por meio da internet, no seu Fale conosco, ou ainda, por meio do e-mail ouvidoria@tre-rn.jus.br. Além desses canais, o cidadão poderá ligar para os números telefônicos (84) 3654-5190 e 4006-5642.

Atualmente, a maior demanda diz respeito a pedidos de informações acerca dos serviços da Justiça Eleitoral, mas a Ouvidoria também recebe reclamações e algumas denúncias, quase todas de competência do Ministério Público Eleitoral. Veja Como denunciar ao Ministério Público Eleitoral aqui.

Acesse:

Gestor Responsável: Gabinete da Ouvidoria +