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Programa de Gestão Documental

 

 

O Programa de Gestão Documental tem por finalidade implementar política de gestão documental. (Cf. lei. 8.159/1991)

 

A gestão do patrimônio documental é um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, à classificação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos de arquivo em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente; lembrando que, “documentos de arquivo são todos os registros de informação, em qualquer suporte, inclusive magnético, óptico ou digital, produzidos e recebidos pelo órgão em decorrência do exercício de suas funções e atividades específicas ou administrativas” (Res-CONARQ. nº 6, de 15/5/1997).

 

A Comissão Permanente de Gestão Documental (prevista pelo Dec. 4.073, de 3/1/2002) tem  a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, com o objetivo de identificar os documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

 

Gestor Responsável: Seção de Biblioteca e Editoração +