Seleção de artigos para a Revista Eleitoral 2016

Cartaz utilizado para divulgar a Revista Eleitoral de 2016

De 8 de fevereiro a 7 de abril, o TRE/RN estará recebendo artigos para análise e publicação em sua Revista Eleitoral.

Os artigos poderão versar sobre Direito Eleitoral, Constitucional ou Administrativo, com, no máximo, 20 (vinte) laudas e deverão obedecer aos critérios fixados pela Resolução nº 004/2006 – TRE/RN (formato PDF).

Envie seu artigo em .doc (word) para o email: revistaeleitoral@tre-rn.jus.br e uma versão impressa e assinada para: Tribunal Regional Eleitoral/RN - SJDP/CGI/SJ, Praça André de Albuquerque, 534, Centro, CEP 59025-580.

Se preferir, pode entregar pessoalmente neste mesmo endereço. Dúvidas: (84) 4006-5689 ou pelo email revistaeleitoral@tre-rn.jus.br.

O periódico conta com ISSN, por isso, as publicações valerão como título em concursos e como atividade acadêmica para graduandos e pós-graduandos.

EDITAL N.º 01/2017

  

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, constituída por meio da Portaria n.° 25/2017 - GP, de 26 de janeiro de 2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 27 de janeiro de 2017, págs. 3 e 4, considerando o disposto na Resolução n.° 4/2006 - TRE/RN, de 4 de abril de 2006, publicada no Diário da Justiça em 8 de abril de 2006, disponível na página da intranet deste Tribunal, torna público que estará recebendo artigos doutrinários para publicação na Revista Eleitoral 2016, os quais deverão obedecer às regras constantes neste Edital.

1. Os artigos doutrinários, versando sobre Direto Eleitoral, Constitucional ou Administrativo, deverão ser encaminhados em formato texto (.doc) no período de 08 de fevereiro a 07 de abril de 2017, ao endereço eletrônico revistaeleitoral@tre-rn.jus.br, seguido dos originais impressos e assinados pelo autor.

1.1. Os originais impressos e assinados deverão ser postados via Correios ao seguinte endereço: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários/CGI/SJ - Praça André de Albuquerque, 534 - Centro - Natal/RN - CEP 59025-580; ou, a critério do autor, entregues pessoalmente na sala da SJDP/CGI/SJ, dentro do período acima especificado.

1.2.      Em nenhuma hipótese serão considerados artigos enviados após o término do prazo mencionado no item 1, considerando-se, no caso do envio pelos Correios, a data da postagem constante do carimbo dos Correios.

2. A Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários/CGI/SJ, após verificar se os artigos encaminhados obedecem aos critérios fixados pela Resolução n.° 4/2006 - TRE/RN, os submeterá à Comissão de Jurisprudência a partir de 10 de abril, para análise e seleção, até o dia 05 de maio de 2017.

3. A Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários/CGI/SJ não encaminhará à Comissão os artigos que desobedecerem ao disposto nos artigos 1.°, § 3°, I e nos artigos 3°, 4° e 8° da Resolução n.° 4/2006 - TRE/RN, de 4 de abril de 2006, devendo arquivá-los em pasta própria até o descarte, mencionado no item 5.

4. A relação de artigos selecionados pela Comissão de Jurisprudência para a Revista Eleitoral 2016 será divulgada pela Secretaria Judiciária no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal até o dia 08 de maio de 2017.

5. Após a divulgação da relação mencionada no item 4, a Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários/CGI/SJ tomará as providências necessárias à inutilização dos artigos não apreciados e não selecionados para a Revista Eleitoral 2016.

6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Jurisprudência.

 

  

Natal (RN), 30 de janeiro de 2017.

  

  

Dr. Almiro Lemos

Presidente da Comissão

 

 

Dr.ª Berenice Capuxú de Araújo Roque

Membro da Comissão

 

 

Dr. André Luís de Medeiros Pereira

Membro da Comissão