Atos Conjuntos Compilados


NOTA: Neste espaço, estão disponibilizados os Atos Conjuntos. Os que possuem conteúdo normativo e contaram com alterações posteriores estão em sua forma compilada, ou seja, neles se encontram incluídas todas as modificações efetuadas após a edição, compondo um só documento. Esta compilação busca trazer agilidade e segurança para aqueles que necessitam consultar tais atos administrativos, já que o objetivo da SJDP é fazer com que a versão aqui disponibilizada seja sempre a atualizada. 

 

Alteração de Jurisdição Eleitoral

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 8, de 23 de outubro de 2017 - Dispõe sobre alteração de jurisdição eleitoral para cumprimento da Resolução TRE/RN n.º 14/2017 que aprovou a nova circunscrição das Zonas Eleitorais da Capital, e dá outras providências.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 7, de 21 de setembro de 2017 - Dispõe sobre alteração de jurisdição eleitoral para cumprimento da Resolução TRE/RN n.º 7/2017 que aprovou a nova circunscrição eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.


Suspensão de expediente

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 6, de 13 de junho de 2017 - Suspende o expediente do dia 16 de junho de 2017 nos órgãos da Justiça Eleitoral localizados em Natal/RN.

 

Feriados

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 5, de 12 de junho de 2017 - Revoga a Portaria Conjunta nº 3/2017-PRES/CRE, que alterou a fruição do feriado de Corpus Christi, do dia 15 de junho de 2017 para o dia 17 de junho de 2017.

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 3, de 09 de maio de 2017 (alteradora da Port. PRES/CRE n.º 5/2017)


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 14, de 18 de novembro de 2016 - Altera a fruição do feriado regimental previsto para o dia 08 de dezembro de 2016, alusivo à comemoração da fundação dos cursos jurídicos.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 8, de 23 de setembro de 2016 - Altera a fruição do feriado do Dia do Servidor Público para o dia 31 de outubro de 2016 (segunda-feira)

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 5, de 28 de julho de 2016 - Dispõe sobre a alteração do feriado do dia 11 de agosto de 2016 (quinta-feira) para o dia 12 de agosto de 2016 (sexta-feira)


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 13, de 27 de outubro de 2015 - Dispõe sobre a alteração do feriado do dia 08 de dezembro de 2015 (terça-feira) para o dia 07 de dezembro de 2015 (segunda-feira).

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 12, de 21 de setembro de 2015 - Dispõe sobre a alteração do feriado do dia 28 de outubro de 2015 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira).

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 10, de 03 de agosto de 2015 - Dispõe sobre a alteração do feriado do dia 11 de agosto de 2015 (terça-feira) para o dia 10 de agosto de 2015 (segunda-feira).


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 15, de 17 de outubro de 2013 - Transfere o feriado do Servidor Público para o dia 31 de outubro.

 

Ponto facultativo

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 9, de 24 de outubro de 2017 - Determina Ponto Facultativo e suspende os prazos processuais no dia 03 de novembro de 2017.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 4, de 20 de junho de 2017 - Determina Ponto Facultativo e suspende os prazos processuais no dia 29 de junho de 2017.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 3, de 13 de junho de 2016 - Determina Ponto Facultativo e Suspende Prazos Processuais nos dias 24 e 29 de junho de 2016.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 7, de 29 de maio de 2015 - Determina ponto facultativo nos dias 24 e 29 de junho de 2015 no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 9, de 8 de maio de 2014 - Determina ponto facultativo no dia 8 de maio de 2014 no âmbito das Zonas Eleitorais da Capital


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 3, de 13 de fevereiro de 2014- Determina ponto facultativo no dia 4 de março de 2014 no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 5, de 13 de junho de 2013 - Estabelece ponto facultativo no dia 24 de junho de 2013 no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 1, de 5 de fevereiro de 2013 - Determina ponto facultativo  no dia 13 de fevereiro de 2013 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

 

Pesquisa de Satisfação

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 17, de 16 de dezembro de 2016 - Aprova a realização de Pesquisa de Satisfação dos Clientes Externos do TRE/RN, em cumprimento ao art. 8º, da Resolução TRE/RN 24, de 19 de novembro de 2015 (Aprova o Plano Estratégico de Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para o período 2016-2020 e dá outras providências).

 

Alteração de horário de expediente

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 11, de 18 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no período de 08 a 31 de janeiro de 2018.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 10, de 11 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no período de 20 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 16, de 16 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Estado do RIo Grande do Norte no período de 07 a 31 de janeiro de 2017.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 15, de 29 de novembro de 2016 - Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no período de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 11, de 11 de outubro de 2016 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 17 de outubro a 16 de dezembro de 2016.

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 13, de 21 de outubro de 2016 (alteradora da Port. PRES/CRE n.º 11/2016)


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 6, de 03 de agosto de 2016 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2016.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 2, de 5 de abril de 2016 - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento das Centrais do Cidadão e Postos de Atendimento, para o período de fechamento do cadastro eleitoral.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 3, de 17 de março de 2015 - Altera o horário de expediente das zonas eleitorais que especifica, estabelece o início de seu funcionamento, em decorrência da implantação da nova circunscrição eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 2, de 10 de março de 2015 - Altera o horário de funcionamento das zonas eleitorais que especifica e estabelece o início do funcionamento, em decorrência da implantação da nova circunscrição eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 19, de 26 de outubro de 2014 - Altera o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27 de outubro de 2014.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 10, de 27 de maio de 2014 - Dispõe sobre os horários de funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no período de realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 11, de 10 de junho de 2014 (alteradora)

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 8, de 28 de abril de 2014 - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento das centrais do cidadão e postos de atendimento, para o período de fechamento do cadastro eleitoral.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 18, de 10 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre o horário de expediente na Secretaria do TRE/RN e nas Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte no mês de janeiro de 2014.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 16, de 2 de dezembro de 2013 - Altera o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 12, de 28 de agosto de 2013 - Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte no dia 28 de agosto de 2013.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 9, de 9 de julho de 2013 - Altera o horário de expediente do Fórum Eleitoral de Natal e do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE) no dia 11 de julho de 2013.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 8, de 27 de junho de 2013 - Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte no dia 28 de junho de 2013.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 7, de 20 de junho de 2013 - Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte no dia 20 de junho de 2013.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 6, de 18 de junho de 2013 - Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa das Confederações 2013.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 4, de 26 de abril de 2013 - Dispõe acerca do horário de atendimento ao público externo nos Cartórios Eleitorais do Interior do Estado no dia 30 de abril de 2013.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 3, de 7 de abril de 2013 - Altera o horário de funcionamento da 17ª, 33ª e 34ª Zonas Eleitorais do Rio Grande do Norte no dia 08 de abril de 2013.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 8, de 5 de dezembro de 2012 - Altera o horário de expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dos Cartórios Eleitorais da Capital no dia 07 de dezembro de 2012.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 7, de 3 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre o horário de expediente na Secretaria do TRE/RN e nas Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte no mês de janeiro de 2013.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 6, de 3 de dezembro de 2012 - Altera o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no período de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 5, de 05 de novembro de 2012 - Altera o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no dia 6 de novembro de 2012.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 4, de 19 de outubro de 2012 - Altera o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29 de outubro de 2012.

 

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 3, de 04 de outubro de 2012 - Altera o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08 de outubro de 2012.

 

Serviço extraordinário

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 12, de 13 outubro de 2016 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no dia 30 de outubro de 2016, para as atividades relativas às Mesas Receptoras de Justificativas.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 7, de 19 de setembro de 2016 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Véspera e no Dia das Eleições 2016.


Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 15, de 18 de setembro de 2014 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Véspera e no Dia das Eleições 2014.

 

Horário de expediente e jornada de trabalho

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 10, de 20 de outubro de 2016 - Dispõe sobre o horário permanente de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte e a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e dos Cartórios Eleitorais.

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 2, de 5 de maio de 2017 (alteradora da Port. PRES/CRE n.º 10/2016)

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 1, de 17 de janeiro de 2017 (alteradora da Port. PRES/CRE n.º 10/2016)

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 1, de 8 de março de 2016 (revogada pela Port. PRES/CRE n.º 10/2016)

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 11, de 04 de agosto de 2015 (suspendeu a aplicação dos §§ 1º e 2º do art. 7º da Port. PRES/CRE n.º 6/2015)

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 9, de 16 de julho de 2015 (alteradora da Port. PRES/CRE n.º 6/2015)

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 6, de 26 de maio de 2015 (revogada pela Port. PRES/CRE n.º 1/2016)

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 5, de 12 de maio de 2015 (revogada pela Port. PRES/CRE n.º 6/2015)

Nota: A Port. Conjunta PRES/CRE n.º 6/2015 também revogou a Port. GP n.º 586, de 8 de dezembro de 2009.

 

Proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas durante as Eleições

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 9, de 26 setembro de 2016 - Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos no período entre (6) seis e 18 (dezoito) horas do dia 02 de outubro de 2016 (1º Turno das Eleições), e no período entre (6) seis e 18 (dezoito) horas do dia 30 de outubro, na Capital, na eventualidade do 2º Turno.

 

Instauração de Sindicância

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 4, de 27 de julho de 2016 - Instaura sindicância investigativa para apurar os fatos que levaram à demora na tramitação de Recurso Especial na 40ª Zona Eleitoral e na Secretaria do Tribunal - SPEX

 

Suspensão de prazos

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 8, de 10 de julho de 2015 - Determina a suspensão dos prazos processuais e das audiências no dia 16 de novembro de 2015 e dá outras providências.

 

Vedação à concessão de folgas ou férias

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 4, de 14 de fevereiro de 2014 -  Revoga a Portaria Conjunta PRES/CRE Nº 001/2014.

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 1, de 07 de fevereiro de 2014 (revogada)

 

Distribuição de documentos e feitos

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 4, de 24 de março de 2015 - Disciplina a distribuição de documentos e feitos nos municípios jurisdicionados por mais de uma Zona Eleitoral.

 

Início de funcionamento e designação de juiz para a 48ª Zona Eleitoral

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 1, de 3 de fevereiro de 2015 - Estabelece o início do funcionamento e designa Juiz de Direito para a Jurisdição da 48ª Zona Eleitoral

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 2, de 7 de fevereiro de 2014 - Veda a concessão de férias e folgas e revoga as autorizadas aos servidores lotados na Secretaria e nas Zonas Eleitorais do Estado, durante o período de 05 a 07 de maio de 2014, em razão do prazo final pra o Alistamento Eleitoral, estabelecido pelo Calendário eleitoral para as Eleições 2014.

 

Denúncia eletrônica de propaganda nas Eleições 2014

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 13, de 21 de julho de 2014 - Dispõe sobre o Sistema de Denúncia Eletrônica da Propaganda Eleitoral para as Eleições 2014.

 

Competência para o exercício do Poder de Polícia no município de Mossoró

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 12, de 9 de julho de 2014 - Atribui competência ao Juízo Eleitoral da 34ª Zona a fim de auxiliar o Juízo da 33ª Zona no exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no município de Mossoró/RN

 

Cadastro eleitoral para as novas Eleições em Mossoró

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 7, de 15 de abril de 2014 - Fixa regras atinentes ao Cadastro Eleitoral para as Novas Eleições no município de Mossoró/RN, em decorrência da revisão biométrica.

 

Totalização, proclamação dos eleitos e aprazamento da diplomação, relativamente às Novas Eleições no município de Mossoró

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 6, de 31 de março de 2014 - Designa a Junta Eleitoral da 34ª Zona para totalizar, proclamar os eleitos e aprazar a respectiva diplomação, relativamente às Novas Eleições no município de Mossoró/RN

 

Designação do Juízo da 3ª Zona Eleitoral para acompanhar os procedimentos de geração de mídias, assinatura de lacres e preparação de urnas para as Novas Eleições em Mossoró

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 5, de 31 de março de 2014 - Designa o Juiz Eleitoral da 3ª Zona para acompanhar os procedimentos de geração de mídias, assinatura de lacres e preparação de urnas para as Novas Eleições no Município de Mossoró/RN

 

Carta de serviços

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 19, de 16 de dezembro de 2013 - Institui a Carta de Serviços do segundo grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Poder de Polícia sobre a propaganda nas Eleições 2014

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 17, de 2 de dezembro de 2013 - Disciplina o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral para as Eleições de 2014.

 

Certificação da forma de recebimento de peças processuais por meio eletrônico

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 14, de 22 de outubro de 2013 - Determina certificação da forma de recebimento de peças processuais por meio eletrônico.

 

Deferimento coletivo de operações durante revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos em Natal

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 11, de 26 de agosto de 2013 - Estabelece normas procedimentais acerca do deferimento coletivo de operações, durante a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos do município de Natal, e dá outras providências.

 

Convocação de servidores para trabalhar, aos sábados, no Fórum Eleitoral de Natal durante a Revisão Eleitoral Biométrica

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 10, de 25 de julho de 2013 - Convoca os servidores lotados na Secretaria deste Tribunal para trabalharem, aos sábados, no Fórum Eleitoral de Natal durante a Revisão Eleitoral Biométrica dos eleitores desta Capital.

 

Denúncia on-line nas Eleições 2012

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 2, de 13 de julho de 2012 - Dispõe sobre a ferramenta de denúncia on-line para as Eleições 2012.

Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 1, de 14 de junho de 2012 (revogada pela Port. PRES/CRE n.º 2/2012)