TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 03, de 13 de fevereiro de 2014

Determina ponto facultativo no dia 5 de março de 2014 no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte

 

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE e o CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, da Resolução TRE/RN n.º 9, de 24 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno do Tribunal,

 

CONSIDERANDO o teor do art. 62, inciso III, da Lei 5.010/1996, que define como feriados a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval,

 

RESOLVEM:

 
Art. 1º Determinar ponto facultativo no dia 5 de março de 2014, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.


Art. 2.º Prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data.


Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Natal, 13 de fevereiro de 2014.

 

Desembargador AMÍLCAR MAIA

Presidente

 

Desembargador JOÃO REBOUÇAS

Corregedor