TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 03, de 13 de junho de 2016

 

Determina Ponto Facultativo e Suspende Prazos Processuais nos dias 24 e 29 de junho de 2016.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelos artigos 20 e 22 do Regimento Interno desta Casa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Determinar Ponto Facultativo no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte nos dias 24 e 29 de junho de 2016 (sexta-feira e quarta-feira), datas comemorativas do São João e São Pedro, respectivamente, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente os prazos que se vencerem ou iniciarem nas referidas datas.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Natal, 13 de junho de 2016.


 

Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA

Presidente

 

Desembargador  IBANEZ MONTEIRO DA SILVA

Vice- Presidente e Corregedor Regional Eleitoral substituto