TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 05, de 28 de julho de 2016

Dispõe sobre a alteração do feriado do dia 11 de agosto de 2016 (quinta-feira) para o dia 12 de agosto de 2016 (sexta-feira).

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE e o CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar, excepcionalmente, a fruição do feriado do dia 11 de agosto de 2016, Dia do Advogado e da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, prevista no art. 108, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal, para a sexta-feira, dia 12 de agosto de 2016.

 

Art. 2º Estabelecer que os prazos processuais que se vencerem ou iniciarem no dia 12 de agosto de 2016 serão prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                  Natal, 28 de julho de 2016.

 

 

Desembargadora Maria Zeneide Bezerra

Presidente

 

 

Desembargador Virgílio Macêdo Jr.

Corregedor Regional Eleitoral

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - RN +