TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 06, de 18 de junho de 2013

Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa das Confederações 2013.


O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, da Resolução TRE/RN nº 9, de 24 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno do Tribunal,


Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa das Confederações 2013,


RESOLVEM:


Art. 1º Determinar que o expediente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e nos Cartórios Eleitorais da Capital, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações 2013, será de 08h às 15h.


Art. 2º Prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem na data acima referida.


Art. 3º Esta Portaria na entra em vigor data de sua publicação.


Natal, 18 de junho de 2013.


Desembargador JOÃO REBOUÇAS

Presidente

 

Desembargador AMÍLCAR MAIA

Corregedor

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - RN +