TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 10, de 03 de agosto de 2015

Dispõe sobre a alteração do feriado do dia 11 de agosto de 2015 (terça-feira) para o dia 10 de agosto de 2015 (segunda-feira).


O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, do Regimento Interno deste  Tribunal;


RESOLVEM:


Art. 1º. Alterar, excepcionalmente, a fruição do feriado do dia 11 de agosto de 2015, Dia do Advogado e da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, previsto no art. 108, inciso IV, do Regimento Interno deste Tribunal, para a segunda-feira, dia 10 de agosto de 2015.


Art. 2.º. Estabelecer que os prazos processuais que se vencerem ou iniciarem no dia 10 de agosto de 2015 serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.


Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


Natal, 03 de agosto de 2015.


Desembargador Virgílio Macêdo Jr.

Presidente

 

Desembargadora Maria Zeneide Bezerra

Corregedora Regional Eleitoral

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - RN +