TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 12, de 21 de setembro de 2015

Dispõe sobre alteração do feriado do dia 28 de outubro de 2015 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira).

 

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º. Alterar, excepcionalmente, a fruição do feriado do dia 28 de outubro de 2015, Dia do Servidor Público, previsto no art. 108, inciso IV, do Regimento Interno deste Tribunal, para a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2015.

 

Art. 2.º. Estabelecer que os prazos processuais que se vencerem ou iniciarem no dia 30 de outubro de 2015 serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

              

Natal/RN, 21 de setembro de 2015.

 

Desembargadora Maria Zeneide Bezerra

Presidente

 

Desembargador Virgílio Macêdo Jr.

Corregedor Regional Eleitoral

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