TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 13, de 27 de outubro de 2015

Dispõe sobre alteração do feriado do dia 08 de dezembro de 2015 (terça-feira) para o dia 07 de dezembro de 2015 (segunda-feira).

               

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal;

 

RESOLVEM:

               

Art. 1º. Alterar, excepcionalmente, a fruição do feriado do dia 08 de dezembro de 2015, data da fundação dos cursos jurídicos, previsto no art. 108, inciso IV, do Regimento Interno deste Tribunal, para a segunda-feira, dia 07 de dezembro de 2015.

               

Art. 2.º. Estabelecer que os prazos processuais que se vencerem ou iniciarem no dia 07 de dezembro de 2015 serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

               

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

               

Natal/RN, 27 de outubro de 2015.

 

Desembargadora Maria Zeneide Bezerra

Presidente

 

Desembargador Virgílio Macêdo Jr.

Corregedor Regional Eleitoral

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