TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 5, de 05 de novembro de 2012

Altera o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais do Estado no dia 6 de novembro de 2012.


O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL e o DESEMBARGADOR-CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL  do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno do TRE/RN,


CONSIDERANDO os prazos previstos pela Legislação Eleitoral e pela Resolução TSE n.º 23.341/2011 para o julgamento das contas relativas ao pleito de 2012 e

 

CONSIDERANDO a Resolução n.º 26, de 30 de outubro de 2012, deste Tribunal Regional Eleitoral,

 

RESOLVEM:


Ar. 1º Determinar que no dia 06 de novembro de 2012 (terça-feira) os Cartórios Eleitorais do Estado funcionem das 08 às 19 horas, mediante
revezamento de servidores, quando possível, de modo a evitar a realização de serviço extraordinário.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Publique-se e cumpra-se.

 

Natal/RN, 05 de novembro de 2012.

 

Des. João Rebouças

Presidente

 

 

Des. Amílcar Maia

Corregedor Regional Eleitoral