Atos administrativos

Atos administrativos em sua redação original

Nesta área estão disponíveis os atos de natureza administrativa do TRE/RN, sem as alterações que porventura tenham sido promovidas posteriormente à sua publicação oficial. A inclusão desses atos é realizada pelas unidades responsáveis pela edição dos respectivos atos.

 

 

Legislação compilada

Neste espaço são disponibilizados os textos atualizados de atos normativos internos, ordenados de acordo com o tipo e o ano de publicação. A legislação compilada é um serviço da  Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários - SJDP do TRE/RN, que tem como compromisso a atualização constante dos atos normativos editados no TRE/RN.