Altera a Portaria Conjunta nº 04, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento das Centrais do Cidadão e Postos de Atendimento, para o período de fechamento do cadastro eleitoral.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Inserir o § 4º ao art. 2º da Portaria Conjunta nº 04, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento das Centrais do Cidadão e Postos de Atendimento, para o período de fechamento do cadastro eleitoral, nos seguintes termos:

Art. 2º
[...]

§ 4º Nos dias 07, 08 e 09/05/2018, os servidores dos cartórios eleitorais que estejam submetidos ao horário vespertino de funcionamento fixado pelas resoluções que regulamentaram a realização de eleições suplementares, ficam autorizados a prestar serviço extraordinário, em turno diverso, para a realização das atividades inerentes ao fechamento do cadastro eleitoral, até o limite máximo de 2 (duas) horas diárias por servidor.

Art. 2º Alterar o Anexo da Portaria Conjunta nº 04, de 20 de março de 2018, nos termos do presente Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Natal, 03 de maio de 2018.
Desembargador Dilermando Mota Pereira
Presidente

Desembargador Ibanez Monteiro Da Silva
Corregedor Regional Eleitoral

Portaria Conjunta PRES/CRE publicada no DJE n.º 77, de 04/05/2018

Portaria Conjunta PRES/CRE republicada por incorreção no DJE n.º 78, de 07/05/2018

Anexo da Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 7, de 03/05/2018