Altera a fruição do feriado previsto para o dia 28 de outubro de 2019, alusivo à comemoração do dia do servidor público.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 20 e 22, do Regimento Interno desta Casa,

Considerando a Portaria TSE nº 712, de 16 de setembro de 2019, que transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2019;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar, excepcionalmente, a fruição do feriado do dia 28 de outubro de 2019, em comemoração ao dia do servidor público, previsto no art. 236, caput, da Lei nº 8.112/90, e no Art. 108, IV, da Resolução TRE/RN nº 9/2012 (Regimento Interno), para a quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam prorrogados para o dia 4 de novembro 2019 (arts. 219 e 224, § lº, CPC).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 25 de setembro de 2019.

 Desembargador Glauber Antonio Nunes Rêgo

Presidente

Desembargador Cornélio Alves

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 182, de 30 de setembro de 2019)