Legislação Compilada

Imagem de Atos administrativos do TRE-RN

COMUNICADO


A Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários – SJDP implantou o serviço de Legislação Compilada no ano de 2015.

A legislação publicada é compilada e disponibilizada em formato HTML, facilitando o acesso à informação. O serviço é consequência do trabalho contínuo de atualização e revisão das normas editadas no TRE/RN.

Nesta página são disponibilizados os textos atualizados de atos normativos internos, ordenados de acordo com o tipo e o ano de publicação.

Apresenta-se a redação original da norma, marcada com as alterações promovidas em seu teor por atos posteriores.

Além disso, são exibidos links para consulta às normas citadas nos textos.

 

Atenção: O conteúdo publicado no sítio Legislação Compilada não substitui o conteúdo publicado de forma oficial.


 

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.

Resoluções


Resoluções são normas emanadas pelo Plenário do TRE/RN para disciplinar matéria de sua competência específica.

 

Para acessar as Resoluções sem conteúdo normativo ou com conteúdo normativo, mas sem compilação, clique aqui.

Se desejar consultar as Resoluções compiladas por assunto, clique aqui.


Atos Conjuntos da Presidência e Corregedoria

 

Atos Conjuntos são atos emanados conjuntamente pela Presidência e Corregedoria Eleitoral do TRE/RN.

 

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Portarias da Presidência (GP)


Portarias da Presidência são atos emanados pela Presidência do TRE/RN.


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Portarias da Diretoria-Geral (DG)

 

Portarias da Diretoria-Geral são atos emanados pela Diretoria-Geral do TRE/RN.

 

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