Revoga a Portaria n.º 352/2012-GP, publicada no DJE/TRE-RN de 16/05/2012.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, da Resolução TRE/RN n.º 9, de 24 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno do Tribunal e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 352/2012-GP, de 15/05/2012, publicada no DJE/TER-RN, edição do dia 16 de maio de 2012, que delegou competência ao Diretor-Geral da Secretaria do TER/RN para a prática de determinados atos administrativos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Natal, 27 de setembro de 2012.

Desembargador JOÃO REBOUÇAS

Presidente