Resoluções 1993
| Resolução | Ementa |
|---|---|
| Resolução n.º 9, de 25 de maio de 1993 (revogada) | Dispõe sobre a responsabilidade dos juízes eleitorais quanto às informações referentes aos seus próprios impedimentos, para efeito de pagamento de gratificação. |
| Resolução | Ementa |
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| Resolução n.º 9, de 25 de maio de 1993 (revogada) | Dispõe sobre a responsabilidade dos juízes eleitorais quanto às informações referentes aos seus próprios impedimentos, para efeito de pagamento de gratificação. |
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