Altera o Regulamento da Secretaria - Resolução TRE/RN nº 5/2012.

 

 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelo art. 17, II, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Transformar, sem aumento de despesa, na forma do Anexo I da presente Resolução, 3 (três) funções comissionadas nível FC-3, pertencentes, respectivamente, à Seção de Processamento de Feitos, à Seção de Autuação e Distribuição e à Seção de Biblioteca e Editoração, em 4 funções comissionadas nível FC - 1, que serão assim distribuídas:

 

 

I – 2 (duas) funções comissionadas nível FC-1 para a Seção de Processamento de Feitos;

 

II – 1 (uma) função comissionada nível FC-1 para a Seção de Autuação e Distribuição;

 

III - 1 (uma) função comissionada nível FC-1 para a Seção de Biblioteca e Editoração.

 

Art. 2º Alterar a Resolução TRE/RN nº 5/2012, cujos dispositivos abaixo indicados passam a vigorar com a seguinte redação:

 

 

Art. 23. Omissis

 

IV – 1 (uma) função comissionada nível FC-3;

 

VI – 5 (cinco) funções comissionadas nível FC-1.

 

          

 Art. 3º Alterar o Anexo I – F da Resolução TRE/RN nº 5/2012, de acordo com o organograma que integra o anexo II da presente Resolução.

 

 Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal(RN), 12 de agosto de 2013.

 

 

Desembargador João Rebouças

Presidente do TRE/RN

 

 

 

Juiz Eduardo Guimarães

 

 

 

Juiz Nilson Roberto Cavalcanti Melo

 

 

Juiz Artur Cortez Bonifácio

 

 

Juiz Verlano de Queiroz Medeiros

 

 

Juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva

 

 

 

 Doutor Paulo Sérgio Duarte da Rocha Junior

Procurador Regional Eleitoral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                ANEXO I – Res. TRE/RN nº 13/2013

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                   ANEXO II – Res. TRE/RN nº 13/2013