TRE-RN Portaria GP n.º 184, de 11 de agosto de 2016 (alteradora)

Altera o art. 17 da Portaria nº 147/2014-GP, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito deste Tribunal.

 

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e

 

 

Considerando o que consta do PAE nº 3908/2014,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Incluir os incisos VI e VII ao art. 17 da Portaria GP nº 147,  de 14 de abril de 2014.

 

 “Art. 17 (omissis)

  (...)

VI – Quando o evento que ensejar o deslocamento ocorrer em Natal encerrar-se até às 14 horas e a distância de retorno do magistrado ou servidor a sua jurisdição ou sede não for superior a 150 Km, nos termos do Anexo desta Portaria.

VII - Quando o evento que ensejar o deslocamento ocorrer no interior do Estado encerrar-se até às 14 horas e a distância de retorno do magistrado ou servidor a sua jurisdição ou sede não for superior a 100 Km.”

 

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Natal/RN, 11 de agosto de 2016.

 

 

 

Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA

Presidente

ANEXO DA PORTARIA GP Nº 184/2016

 

 

 

 

Zonas Eleitorais do Interior do Estado cuja distância de Natal fica a menos de 150 km:

 

Zona/Sede

Distância de Natal

5ª   ZE Macaíba*

14 km

6ª   ZE Ceará-Mirim*

28 km

7ª   ZE São José de Mipibu*

31 km

8ª   ZE São Paulo do Potengi

71 km

9ª   ZE Goianinha*

54 km

10ª ZE João Câmara

74 km

11ª ZE Canguaretama

67 km

12ª ZE Nova Cruz

93 km

13ª ZE Santo Antônio

70 km

14ª ZE Touros

87 km

15ª ZE São José do Campestre

97 km

16ª ZE Santa Cruz

111 km

17ª ZE Lajes

125 km

19ª ZE São Tomé

101 km

44ª ZE Monte Alegre*

34 km

46ª ZE Taipu

50 km

48ª ZE Parnamirim*

12 km

50ª ZE Parnamirim*

12 km

51ª ZE Gonçalo do Amarante*

11 km

52ª ZE São Bento do Norte

148 km

53ª ZE Tangará

82 km

61ª ZE Pedro Velho

78 km

62ª ZE Poço Branco

59 km

64ª ZE Extremoz*

16 km

66ª ZE Arez*

58 km

67ª ZE Nísia Floresta*

35 km

68ª ZE Santa Cruz

111 km

*Zonas Eleitorais pertencem à Região Metropolitana de Natal

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - RN +