TRE-RN Portaria GP n.º 186, de 7 de maio de 2013

Revoga o inciso II do artigo 1º da Portaria n.º 685/2012-GP.

 

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa, e

 

Considerando a inobservância do previsto na Portaria n.º 301/2010-GP

 

 RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar o inciso II do art. 1º da Portaria n.º 685-GP, de 28 de outubro de 2012.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Natal, 7 de maio de 2013.

 

Desembargador João Rebouças

Presidente

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - RN +