TRE-RN Portaria GP n.º 273, de 13 de abril de 2012 (alteradora)

Altera a Portaria n.º 515/2011-GP.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa, e tendo em vista o que consta do Prot. PAE 2320/2012,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. O inciso V do parágrafo 1º do art. 1º da Portaria 515/2011 – GP passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“V – Ocorrer para a localidade de residência do servidor ou do magistrado beneficiário da diária ou para localidade circunvizinha.”

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Natal/RN, 13 de abril de 2012.

 

Desembargador Saraiva Sobrinho

Presidente

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - RN +