TRE-RN Portaria GP n.º 461, de 14 de outubro de 2008 (alteradora)

Altera a redação do § 4º do art. 3º da Portaria n.º 07/2008-GP, de 10 de janeiro de 2008, publicada no Diário da Justiça do Estado de 15 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dos Fóruns Eleitoral do Estado.

 

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XXIII, do Regimento Interno da Casa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. O § 4º do art. 3º da Portaria n.º 07/2008-GP, de 10 de janeiro de 2008, publicada no Diário da Justiça do Estado de 15 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º (...)

§ 4º Nos dias em que houver Sessões Ordinárias da Corte, os servidores cumprirão jornada de oito horas, observando-se, no mínimo, uma hora destinada à alimentação e ao repouso.  Nesses dias,  o Diretor de cada Foro Eleitoral poderá reservar, no máximo, duas horas para expediente interno, devendo afixar no Foro Eleitoral, antecipadamente, o horário de atendimento ao público” (NR)

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Natal, 14 de outubro de 2008.

                           

                  Expedito Ferreira de Souza

                          Presidente

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - RN +