imprimir    salvar

TRE-RN Portaria GP n.º 291, de 04 de agosto de 2014 (alteradora)

Insere o inciso XXV ao art. 1º da Portaria n.º 580/2005-GP, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre as substituições no âmbito deste Tribunal.

 

 

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inc. XIX, do Regimento Interno deste TRE/RN,

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º.  Inserir o inciso XXV ao art. 1º da Portaria n.º 580/2005-GP, com a seguinte redação:

 

XXV – afastamento de servidores designados mediante portaria para prestarem apoio técnico-jurídico aos Juízes Auxiliares em anos eleitorais.

 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Natal, 04 de agosto de 2014.

 

 

 

Desembargador AMÍLCAR MAIA

Presidente

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - RN +