TRE-RN Portaria GP n.º 291, de 04 de agosto de 2014 (alteradora)

Insere o inciso XXV ao art. 1º da Portaria n.º 580/2005-GP, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre as substituições no âmbito deste Tribunal.

 

 

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inc. XIX, do Regimento Interno deste TRE/RN,

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º.  Inserir o inciso XXV ao art. 1º da Portaria n.º 580/2005-GP, com a seguinte redação:

 

XXV – afastamento de servidores designados mediante portaria para prestarem apoio técnico-jurídico aos Juízes Auxiliares em anos eleitorais.

 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Natal, 04 de agosto de 2014.

 

 

 

Desembargador AMÍLCAR MAIA

Presidente