TRE-RN Resolução n.º 14, de 1º de junho de 2010

Dispõe sobre concursos públicos para provimento de cargos efetivos vagos, a vagar e que vierem a ser criados, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e

 Considerando o disposto na Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de 2004, alterada pela Resolução n.º 22.136, de 19 de dezembro de 2005,

 

RESOLVE:

 

 

SEÇÃO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º Os concursos públicos para provimento de cargos efetivos vagos, a vagar e que vierem a ser criados, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, serão regulamentados por esta Resolução.

 

Art. 2º Caberá à Corte Eleitoral autorizar a realização de concurso público.

 

Art. 3º O concurso será aberto mediante portaria do presidente do Tribunal, que designará, no mínimo, três servidores de seu Quadro de Pessoal para compor comissão de concurso público, entre os quais um da área de gestão de pessoas, que a presidirá.

 

§ 1º Competirá à comissão o planejamento e coordenação das atividades pertinentes à realização do concurso público, encerrando-se sua atuação com a homologação do resultado final.

 

§ 2º Será vedada a participação na comissão, ou em qualquer atividade relacionada ao concurso público, de servidor que tenha cônjuge ou parente até o terceiro grau, inscrito no respectivo certame, e de pessoa vinculada a curso de preparação de candidatos.

 

Art. 4º O concurso público será realizado em etapa única, conforme o art. 15 desta Resolução.

 

Art. 5º A execução do concurso público incumbirá a órgão ou entidade de notória especialização na área, contratado para essa finalidade.

 

Parágrafo único. O órgão ou entidade ficará encarregado, entre outras providências, das inscrições, elaboração, aplicação e correção das provas, expedição dos resultados e prestação de assessoramento técnico ao TRE/RN quando da apreciação e julgamento de recursos, tudo consoante as normas da presente Resolução e outras complementares que o Tribunal vier a expedir, assim como as cláusulas do instrumento contratual.

 

Art. 6º A pessoa portadora de deficiência amparada pelo § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, terá direito a inscrever-se em concurso para cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência portada, observadas as exigências de escolaridade, aptidão e qualificação profissional.

 

§ 1º Considerar-se-ão portadores de deficiência os que se enquadrarem nas categorias previstas pelo art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

 

§ 2º No edital de abertura do concurso, deverão ser reservadas às pessoas portadoras de deficiência cinco por cento do total das vagas nele oferecidas ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.

 

§ 3º O percentual estabelecido no parágrafo anterior deverá incidir sobre o quantitativo total de cada cargo oferecido no concurso público.

 

§ 4º Caso a aplicação do percentual de que trata o § 2º resulte em número fracionado, esse deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

 

§ 5º O primeiro candidato portador de deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos.

 

§ 6º O edital de abertura do concurso deverá explicitar as condições para a inscrição das pessoas portadoras de deficiência e indicar onde poderão obter a lista de atribuições do cargo para o qual pretendam se inscrever.

 

§ 7º No ato da inscrição, o candidato de que trata este artigo deverá declarar:

 

I - ser portador de deficiência;

II - que conhece o teor deste artigo;

III - estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito a avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins da habilitação no estágio probatório;

 

§ 8º A ficha de inscrição deverá conter campos específicos para os procedimentos de que tratam os incisos do parágrafo anterior.

 

§ 9º O candidato poderá solicitar, por escrito e no ato da inscrição, condições especiais para a realização das provas, conforme previsto no § 1º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações:

 

I - o candidato portador de deficiência impossibilitado do manuseio do caderno de provas e do preenchimento da respectiva folha de resposta prestará as provas escritas isoladamente, em sala previamente designada;

II - o candidato será assistido por 3 (três) fiscais durante a realização das provas, que lhe prestação o auxílio necessário, consistente em:

a) manuseio e, se necessário, leitura das questões objetivas, assinalando na folha de respostas a alternativa indicada pelo candidato;

b) manuseio e, se necessário, leitura das questões subjetivas, transcrevendo à mão, em letra legível, a resposta dada pelo candidato;

 

III - aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24, no mínimo, conforme solicitação do candidato;

IV - os deficientes visuais poderão optar, para a realização das provas, entre o sistema braile ou a utilização do auxílio do “ledor”, bem como contar com um transcritor de braile na prova discursiva.

 

§ 10. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá indicar as condições diferenciais, bem como requerê-lo, por escrito e no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

 

§ 11. Não obsta à inscrição ou ao exercício do cargo o uso de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize ou a necessidade de preparação do ambiente físico.

 

§ 12. O candidato portador de deficiência aprovado no concurso deverá submeter-se a perícia médica, a ser realizada pela instituição executora do concurso, tencionando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do art. 44 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

 

I - A avaliação, em caráter terminativo, de que trata este parágrafo, será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, às expensas e sob a responsabilidade da instituição executora do concurso. A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

II - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no parágrafo anterior.

III - Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será eliminado do certame.

IV - Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

 

§ 13. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, critérios de aprovação, nota mínima exigida para todos os demais candidatos, horário e local de realização das provas.

 

§ 14. Os candidatos portadores de deficiência, classificados no concurso público, figurarão nas listas específica e geral dos candidatos ao cargo de sua opção.

 

§ 15. Os cargos destinados aos portadores de deficiência que não forem providos por falta de candidatos ou por reprovação no concurso público serão preenchidos pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação de cada cargo.

§ 16. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste artigo implicará a perda do direito a ingressar nas vagas reservadas a deficientes.

 

Art. 7º. A validade dos concursos públicos será de dois anos, podendo ser prorrogada, a critério da Corte, uma vez, por igual período.

 

Parágrafo único. O prazo de validade será contado da data da publicação do ato homologatório de seu resultado final no Diário Oficial da União, devendo também ser providenciada a publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

 

Art. 8º Os programas para os concursos serão organizados a partir do quadro de matérias constantes do Anexo desta Resolução.

 

Parágrafo único. O nível de abordagem e abrangência de cada programa variará de acordo com a natureza do cargo a ser preenchido.

 

Art. 9º O pedido de inscrição implicará a tácita aceitação das normas estabelecidas nesta Resolução, nas especiais do concurso, bem como de qualquer outro ato que as suplemente, modifique ou interprete, acerca dos quais não se poderá alegar desconhecimento.

 

Parágrafo único. Os dados ou informações e eventuais documentos fornecidos pelo candidato serão considerados de sua inteira responsabilidade.

 

Art. 10. O edital de abertura não poderá trazer, no tocante à inscrição, limitação de idade, sexo, cor, estado civil e escolaridade.

 

 

SEÇÃO II – DA ABERTURA

 

Art. 11. A instituição executora do concurso elaborará edital de abertura, o qual deverá estar em conformidade com as disposições legais e desta Resolução, devendo conter:

 

I - nome da instituição executora do concurso;

II - número de vagas disponível em cada cargo, por localidade, na hipótese de não se destinar a cadastro de reserva;

III - denominação de cada cargo público, classe e padrão de ingresso e remuneração inicial;

IV - regime jurídico aplicável e jornada de trabalho a ser cumprida, de acordo com a legislação vigente;

V - descrição sumária das atribuições de cada cargo, observando-se o disposto nas resoluções do TSE;

VI - requisitos, locais, período e horário para recebimento de inscrições e valor das taxas respectivas;

VII - requisitos para a investidura de cada cargo, de acordo com o art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observando-se, quanto à escolaridade, o disposto nas resoluções do TSE;

VIII - modalidades das provas a serem realizadas;

IX - data de realização das provas;

X - disciplinas a serem exigidas no concurso e respectivos conteúdos programáticos, os quais deverão estar em conformidade com os estabelecidos nesta Resolução;

XI - critérios de avaliação e de classificação no concurso;

XII - prazos, locais e condições para interposição de recurso;

XIII - prazo de validade do concurso;

XIV - critérios de desempate;

XV - número de vagas reservadas aos portadores de deficiência em cada cargo, bem como as condições para sua participação no certame;

XVI - as demais previsões contidas nesta Resolução que forem cabíveis e em normas complementares que o Tribunal vier a expedir, assim como no instrumento contratual, além de outras que forem julgadas convenientes pela instituição para a boa execução do certame.

 

Parágrafo único. Os requisitos para a investidura no cargo deverão ser comprovados na ocasião da posse.

 

Art. 12. O edital deverá ser publicado, na íntegra, no Diário Oficial da União, no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e na página oficial do Tribunal na Internet, com antecedência mínima de quinze dias da data de abertura das inscrições.

 

Art. 13. Antes de sua publicação, por ato do Presidente do Tribunal, o edital de abertura do concurso público será aprovado pela Corte.

 

Art. 14. A inscrição do candidato poderá, a critério da Administração, ser feita pessoalmente, por procuração ou via Internet, respeitados os termos desta Resolução e do edital.

 

§ 1º Será vedada a inscrição provisória, condicional ou extemporânea, não se dispensará o pagamento da taxa de inscrição nem será possível a devolução desta.

 

§ 2º O candidato que fizer, na ficha de inscrição, declaração falsa ou inexata, terá a inscrição cancelada e declarados nulos todos os atos dela decorrentes.

 

 

SEÇÃO III – DAS PROVAS

 

Art. 15. O concurso terá uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório, em que serão avaliados os conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e respectivos conteúdos programáticos.

 

Art. 16. Os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Administrativa e Técnico Judiciário – Área Administrativa terão três provas, cujos conteúdos programáticos estão especificados no Anexo desta Resolução:

 

I - prova de conhecimentos gerais, do tipo objetivo;

II - prova de conhecimentos específicos, do tipo objetivo;

III - prova discursiva, do tipo subjetivo.

 

§ 1º As provas de conhecimentos gerais, de conhecimentos específicos e a discursiva terão caráter eliminatório e classificatório, devendo ser avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

 

§ 2º Será eliminado do certame o candidato que não obtiver a nota mínima de 5 (cinco) pontos em, pelo menos, uma das três provas.

 

§ 3º Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem nota parcial igual ou superior a 6 (seis).

 

§ 4º Considera-se nota parcial a média aritmética ponderada das notas das provas de conhecimentos gerais e específicos, atribuindo-se:

 

I - peso 1 (um) à nota da prova de conhecimentos gerais;

II - peso 3 (três) à nota da prova de conhecimentos específicos.

 

§ 5º A correção da prova discursiva deverá abranger o conteúdo e o uso do idioma.

 

§ 6º Serão considerados aprovados, respeitados os limites a que se refere o art. 18, os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 6 (seis).

 

§ 7º Considera-se nota final a média aritmética ponderada da nota parcial e da nota da prova discursiva, atribuindo-se:

 

I - peso 2 (dois) à nota parcial;

II - peso 1 (um) à nota da prova discursiva.

 

Art. 17. Os demais cargos terão duas provas, cujos conteúdos programáticos estão especificados no Anexo desta Resolução:

 

I - prova de conhecimentos gerais, do tipo objetivo;

II - prova de conhecimentos específicos, do tipo objetivo.

 

§ 1º Ambas as provas terão caráter eliminatório e classificatório, devendo ser avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

 

§ 2º Será eliminado do certame o candidato que não obtiver a nota mínima de 5 (cinco) pontos em, pelo menos, uma das duas provas.

 

§ 3° Serão considerados aprovados, respeitados os limites a que se refere o art. 18, os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 6 (seis).

 

§ 4º Considera-se nota final a média aritmética ponderada das notas das provas de conhecimentos gerais e específicos, atribuindo-se:

 

I - peso 1 (um) à nota da prova de conhecimentos gerais;

II - peso 3 (três) à nota da prova de conhecimentos específicos.

 

Art. 18. A Administração poderá estabelecer limites, a serem especificados no edital regulador do certame, para o número de candidatos aprovados em cada cargo.

 

Art. 19. As comunicações de data, de horário e de local de realização de qualquer prova deverão ser publicadas no Diário Oficial da União, no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e na página oficial do Tribunal na internet, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

 

Art. 20. É vedada a realização de segunda chamada de prova.

Parágrafo único. Seja qual for o motivo, a ausência, a recusa à prestação ou o afastamento sem autorização do recinto de aplicação de prova trará como consequência a eliminação automática do candidato do certame.

 

Art. 21. Além das demais hipóteses previstas no edital de abertura, a penalidade de eliminação de candidato será aplicada nas hipóteses de:

 

I - prática ou tentativa de infração à norma de aplicação de prova;

II - uso ou tentativa de uso de meio fraudulento, em benefício próprio ou de terceiro, para realização de prova;

III - prática imotivada de ato descortês para com pessoa responsável ou auxiliar na aplicação de prova ou para com autoridade presente;

IV - comunicação ou tentativa de comunicação oral, escrita ou por qualquer outro meio, com outra pessoa, durante a aplicação de prova;

V - posse, utilização ou tentativa de utilização de máquina calculadora, de aparelho eletrônico de qualquer natureza, de livro, de nota técnica ou de estudo, de impresso e de qualquer outro material, durante a realização de prova, sem expressa autorização em edital.

 

§ 1º A competência para aplicação da penalidade de que trata este artigo será do Presidente do TRE/RN.

 

§ 2º A penalidade de que trata este artigo não prejudicará a aplicação de sanções legais cabíveis à fraude.

 

Art. 22. A anulação de item ou questão de prova escrita por força do julgamento de recurso implicará atribuição dos pontos correspondentes a todos os candidatos concorrentes ao mesmo cargo.

 

Art. 23. A alteração de gabarito oficial de prova escrita por força do julgamento de recurso acarretará recorreção das provas de todos os candidatos concorrentes ao mesmo cargo, de acordo com o novo gabarito.

 

Art. 24. Com a finalidade de imprimir transparência ao certame, bem como de facilitar aos candidatos o exercício do direito de defesa, após o horário final fixado para o término de cada prova a eles será franqueado o acesso ao conteúdo dos cadernos de questões, observando-se as devidas cautelas de segurança quanto à garantia da lisura e da idoneidade do processo de seleção.

 

 

SEÇÃO IV – DA DIVULGAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DO CONCURSO

 

Art. 25. Os resultados e a classificação final do concurso obedecerão à ordem decrescente de pontos obtidos, de acordo com os critérios estabelecidos no edital de abertura, e deverão ser publicados no Diário Oficial da União, no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte e na página oficial do Tribunal na Internet.

 

Art. 26. Competirá à Presidência do TRE/RN divulgar os resultados, bem como a classificação final do concurso.

 

Art. 27. Após a apreciação dos recursos, será publicada no Diário Oficial da União, no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e na página oficial do Tribunal na Internet, a homologação do resultado final do concurso, que constará de duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação desses últimos, sempre pela ordem decrescente da nota obtida.

 

Parágrafo único. Caberá ao Tribunal homologar o resultado final.

 

Art. 28. Para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

 

I - maior idade, conforme art. 21 da Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004, com redação dada pela Resolução TSE nº 22.136, de 19 de dezembro de 2005, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

II - maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;

III - maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no art. 98 da Lei nº 9.504/97;

IV - maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União;

V - maior tempo de serviço público; e

VI – maior idade, no caso de não idoso.

 

 

SEÇÃO V – DOS RECURSOS

 

Art. 29. Caberá à empresa contratada apreciar e julgar os recursos cabíveis nos termos do edital regulador do concurso.

 

Art. 30. As normas para interposição dos recursos deverão ser estabelecidas no edital de abertura, sendo aplicáveis, subsidiariamente, as disposições a respeito contidas na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

 

 

SEÇÃO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 31. Os prazos a que se refere esta Resolução serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

 

§ 1º Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou esse for encerrado antes da hora normal.

 

§ 2º Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.

 

§ 3º Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o último dia do mês.

 

§ 4º Salvo expressa disposição em contrário, quando as publicações no Diário Oficial da União e no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ocorrerem em dias distintos, o termo inicial do prazo será a data da última publicação.

 

§ 5º A publicação na página oficial do Tribunal na Internet não será considerada para efeito de contagem de prazo.

 

Art. 32. A aprovação em concurso gerará para o candidato apenas expectativa de nomeação.

 

§ 1º A nomeação de candidato aprovado dependerá da necessidade do serviço, do número de vagas existentes e da disponibilidade orçamentária.

 

§ 2º A nomeação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação do concurso público.

 

Art. 33. A documentação comprobatória dos requisitos para a investidura definidos no edital de abertura deverá ser apresentada até a data da posse.

 

Parágrafo único. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

 

Art. 34. Além da comprovação do atendimento das exigências contidas no artigo anterior, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica e psiquiátrica, mediante a apresentação dos documentos abaixo:

 

I - laudo médico expedido pela Seção de Assistência Médica e Social do TRE/RN – SAMS;

II - atestado emitido por médico psiquiatra.

 

Parágrafo único. Os candidatos habilitados em vagas reservadas a deficientes também deverão apresentar os documentos de que tratam os incisos anteriores, sem prejuízo das exigências estabelecidas nas disposições a eles específicas.

 

Art. 35. As despesas relativas à participação do candidato em concurso público para provimento de cargo do Tribunal e à apresentação para posse e para exercício correrão às suas expensas.

 

Art. 36. Os candidatos aprovados e classificados no número de vagas oferecidas serão convocados para, no prazo de cinco dias úteis, optar pelas localidades onde houver vaga.

 

§ 1º Havendo coincidência de opções, essa será resolvida de acordo com a ordem de classificação dos candidatos.

 

§ 2º O candidato que não atender, tempestivamente, à convocação objeto deste artigo perderá o direito à opção pela localidade onde houver vaga, que será definida pelo Presidente do TRE/RN.

 

Art. 37. Os documentos concernentes aos concursos deverão ficar arquivados pelo prazo de um ano a contar da publicação da homologação de seu resultado final, após o que, não existindo ação pendente, poderão ser destruídos, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 7.714, de 23 de novembro de 1983.

 

Art. 38. O não cumprimento das disposições constantes desta Resolução trará como consequência o cancelamento da autorização concedida para a realização do concurso público, da nomeação, bem como a suspensão do certame, não importando a fase em que se encontre.

Art. 39. Os candidatos habilitados poderão, a critério do TRE/RN, ser nomeados por outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a conveniência administrativa e a classificação, com a observância de identidade dos cargos, área/especialidade e do expresso interesse do candidato.

 

Art. 40. O candidato aprovado no concurso público poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente.

 

§ 1º A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado ao Presidente do TRE/RN, até o dia útil anterior à data da posse.

 

§ 2º No caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e será posicionado em último lugar na lista dos aprovados.

 

Art. 41. Todas as publicações relativas aos concursos públicos correrão às expensas do órgão ou entidade de que trata o art. 5º desta Resolução.

 

Art. 42. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do TRE/RN.

 

Art. 43. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 44. Ficam revogadas todas as disposições em contrário e, expressamente, a Resolução nº 001/2005-TRE/RN, de 18 de janeiro de 2005; a Resolução nº 04/2005-TRE/RN, de 14 de abril de 2005; e, a Resolução 06/2005-TRE/RN, de 19 de maio de 2005.

 

 

Sala das Sessões, Natal, 1º de junho de 2010.

 

 

 

Desembargador Expedito Ferreira

Presidente

 

 

 

Desembargador Claudio Santos

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

 

 

 

Juiz Marco Bruno Miranda

 

 

 

Juíza Lena Rocha

 

 

 

Juiz Ricardo Moura

 

 

 

 

 

Juiz Aurino Vila

 

 

 

Juiz Marcos A. da Silveira Martins Duarte

 

 

 

Doutor Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes

Procurador Regional Eleitoral

 

 

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

 

 

ANEXO

 

 

DISCIPLINAS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

 

 

I - Cargo de Analista Judiciário

 

 

1. Conhecimentos Gerais:

 

 

1.1. Cargos:

 

§      Analista Judiciário – Área Judiciária

§      Analista Judiciário - Área Administrativa

§      Analista Judiciário – Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

§      Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia

§      Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina

§      Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia

§      Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas

§      Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia

 

1.1.1. Português:

 

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Morfossintaxe. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Redação de Correspondências Oficiais.

 

1.1.2. Noções de Microinformática (Exceto para a Especialidade de Análise de Sistemas):

 

Conceitos básicos de hardware (CPU, memórias e periféricos principais). Sistema Operacional Windows XP (conceito e organização de arquivos em pastas). Editor de textos BrOffice Writer 3.2 (edição de documentos, tabelas, formatação, impressão, numeração de páginas, cabeçalhos/rodapés). Planilha eletrônica BrOffice Calc 3.2 (edição e formatação de planilhas, referências entre células, classificação e filtragem de dados, auto-preenchimento, aplicação de funções/fórmulas e construção de gráficos).Conceitos de Internet e Intranet. Navegador Internet Explorer 7. Conceitos de Correio Eletrônico (recebimento e envio de mensagens, anexação de documentos).

 

 

 

 

1.1.3. Inglês (Somente para a Especialidade de Análise de Sistemas):

 

Pronomes (Pessoais, Possessivos e Demonstrativos). Substantivos (variações em número e gênero). Adjetivos (regulares e irregulares, comparativo). Verbos (regulares/irregulares – tempo: presente/passado/ presente perfeito). Verbos modais (May/Can/Could/Should/Must). Construções com o verbo to be. Vocabulário técnico utilizado na área de informática. Interpretação de textos.

 

 

2. Conhecimentos Específicos:

 

 

2.1. Analista Judiciário - Área Judiciária

 

2.1.1.  Direito Administrativo:

 

Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração Pública: características e modos de atuação. Organização administrativa: noções gerais, , administração direta e indireta, desconcentração e descentralização administrativa. Agências reguladoras. Personalidade jurídica do Estado. Princípios básicos da Administração Pública. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, classificação, atributos e espécies. Invalidação dos atos administrativos: revogação e anulação. Prescrição. Atos interna corporis. Atos legislativos e atos políticos. Vinculação e discricionariedade. Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário. Controle comum e controle especial. Domínio público. Bens públicos: classificação, administração e utilização. Agentes públicos: espécies, classificação, poderes, deveres e prerrogativas. Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Regime disciplinar dos servidores públicos civis. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429, de 02/06/1992. Processo administrativo e sua revisão. Lei nº 9.784, de 29 /01/1999. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Reformas constitucionais: administrativa e previdenciária. Responsabilidade civil do Estado. Contratos administrativos: conceito, características, peculiaridades, espécies, alteração, controle, formalização, execução, inexecução e formas de extinção. Licitação: conceito, princípios, obrigatoriedade, modalidades, fases, procedimentos, dispensa e inexigibilidade.

 

2.1.2. Direito Constitucional:

 

A Constituição: conceito e classificação. Interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais e políticos. Nacionalidade. Organização do Estado: União, Estados e Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção da União nos Estados. Administração pública: disposições gerais, servidores civis e militares. Organização dos poderes. Poder Legislativo: atribuições do Congresso Nacional. Competências privativas do Senado e da Câmara dos Deputados. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Competências: do CNJ, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979. Garantias dos magistrados. Funções essenciais à Justiça. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos.

 

2.1.3. Direito Eleitoral e Partidário:

 

Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/07/1965). Alistamento eleitoral: requisitos, procedimentos, fiscalização, qualificação, inscrição, cancelamento e exclusão (Resolução TSE n.º 21.538/2003). Órgãos da Justiça Eleitoral: composição, competência e atribuições. Garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade de escolha e sigilo do voto, limites à presença da força pública (Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15/07/1965). Ministério Público Eleitoral: órgãos, funções, garantias, deveres e impedimentos. Escolha e registro de candidatos. Cancelamento de registro e substituição de candidatos. Arrecadação e aplicação de recursos públicos. Poder de Polícia. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Gastos ilícitos de campanha. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Propaganda política: propaganda partidária; propaganda eleitoral nas eleições majoritárias e proporcionais: na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e em bens públicos e particulares. Direito de resposta. Certidão de quitação eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais. (Lei n.º 9.504/1997). Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade (Lei Complementar n.º 64/1990). Partidos políticos: personalidade jurídica, criação e registro, filiação partidária, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade (Lei n.º 9.096/1995). Decretação da perda de mandato por infidelidade partidária (Resolução TSE  n.º 22.610/2007). Fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei nº 6.091/1974). Eleições: sistema eleitoral (registro de candidatos, voto secreto, cédula oficial, representação proporcional). Da votação. Atos preparatórios da votação: seções eleitorais, mesas receptoras de votos e fiscalização perante as mesas receptoras. Votação: material para votação, lugares da votação, polícia dos trabalhos eleitorais, início e encerramento da votação, ato de votar, nulidades da votação. Apuração: órgãos apuradores, apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização (Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15/07/1965). Regimento Interno do TRE/RN.

 

2.1.4. Direito Processual Eleitoral e Criminal Eleitoral:

 

Processo Eleitoral: aspectos gerais. Recursos Eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Processo de prestação de contas. Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Representações da Lei nº. 9.504/97. Ação de investigação judicial eleitoral. Ação de impugnação ao mandato eletivo. Recurso contra a expedição de diploma. Crimes eleitorais: tipos previstos na legislação, classificação. Processo Penal Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral, aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. Lei Complementar nº. 64/90, Lei nº. 9.096/95, Lei nº. 9.504/97. 

 

2.1.5. Direito Civil:

 

Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas: naturais e jurídicas. Do domicílio Dos bens (classificação adotada pelo Código Civil). Dos fatos jurídicos: atos jurídicos lícitos, atos ilícitos. Prescrição e Decadência. Obrigações de dar, de fazer e de não-fazer. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Responsabilidade civil. Regras de pagamento. Dos contratos: disposições gerais, contratos bilaterais e vícios redibitórios.

 

2.1.6. Direito Processual Civil:

 

Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. Dos auxiliares da justiça. Do diretor de Secretaria (escrivão), do serventuário da justiça, do oficial de justiça, do perito e do assistente técnico: funções, deveres e responsabilidades. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Distribuição e registro. Prazos processuais: disposições gerais, da verificação e das penalidades (pelo descumprimento). Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. Do juiz e do Ministério Público. Das partes e dos procuradores. Capacidade processual. Das despesas processuais. Suspeição e impedimento. Das nulidades. Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da competência. Da declaração de incompetência. Das provas: noções fundamentais e espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. Da audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu desenvolvimento e finalidade. Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos. Do cumprimento da sentença. Preclusão e coisa julgada. Do mandado de segurança. Dos recursos: disposições gerais, da apelação, do agravo e dos embargos de declaração. Da antecipação dos efeitos da tutela. Do processo cautelar: requisitos e distinção do processo de conhecimento e do processo de execução. Execução Fiscal: da execução de multa eleitoral, competência, procedimento.

 

2.1.7. Direito Penal:

 

Da aplicação da lei penal. Crime: consumado, tentado, impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime doloso e culposo. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Extinção da punibilidade. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).

 

2.1.8. Direito Processual Penal:

 

Princípios Gerais e aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, sujeitos da relação processual. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição; competência. Prazos: características, princípios e contagem. Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistente e auxiliares da justiça. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prazos: características, princípios e contagem. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Nulidades. Habeas corpus.

 

2.1.9. Prova Discursiva:

 

Redação sobre tema relacionado com disciplinas indicadas no edital, observado o conteúdo programático dele constante. A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá de redação de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo.

Tem como objetivo avaliar a capacidade de expressão na modalidade escrita, o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa e o domínio do conteúdo, de acordo com os objetos de avaliação estabelecidos para o cargo.

O candidato deverá produzir, com base em tema, situação motivadora ou estudo de caso formulados pela banca examinadora, texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com extensão mínima de vinte e máxima de trinta linhas, primando pela coerência e pela coesão.

A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente do órgão ou entidade de que trata o art. 5º desta Resolução, devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de sua anulação.

A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

 

 

2.2. Analista Judiciário - Área Administrativa

 

2.2.1. Administração Pública:

 

Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. Estrutura e estratégia organizacional. Cultura organizacional. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Gestão estratégica. Tecnologia da informação, organização e cidadania. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos.

 

2.2.2. Administração Financeira e Orçamentária:

Orçamento público. Orçamento público no Brasil. O ciclo orçamentário. Orçamentoprograma. Planejamento no orçamento-programa. Orçamento na Constituição Federal. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação de gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n.º 101/2000.

 

2.2.3. Direito Administrativo:

 

Organização administrativa: noções gerais, princípios. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar. Poder de polícia. Uso e abuso de poder. Dos atos administrativos: conceito, classificação, espécies, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Dos contratos administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexibilidade. Agentes públicos: espécies e classificação. Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Regime disciplinar dos servidores públicos civis. Direitos e deveres dos servidores públicos. Proibições. Responsabilidade. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Lei nº 8.112, de 11/12/2990. Reformas constitucionais: administrativa e previdenciária. Controle e responsabilização da administração; controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado.

 

2.2.4. Direito Constitucional:

 

Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos Políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da organização dos poderes. Poder Legislativo (noções gerais), Poder Executivo (noções gerais) e Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário. Garantias dos Magistrados. Competência do CNJ e dos Tribunais. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais.

 

 

 

 

2.2.5. Direito Eleitoral:

Código Eleitoral – Lei nº 4.737, de 15/07/1965. Órgãos da Justiça Eleitoral: composição, competências e atribuições. Garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade de escolha e sigilo do voto, limites à presença da força pública. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Atos preparatórios da votação: seções eleitorais, mesas receptoras de votos e fiscalização perante as mesas receptoras. Votação: material para votação, lugares da votação, polícia dos trabalhos eleitorais, início e encerramento da votação, ato de votar, nulidades da votação. Apuração: órgãos apuradores, apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Regimento Interno do TRE/RN.

 

2.2.6. Direito Processual Eleitoral:

 

Processo Eleitoral: aspectos gerais. Recursos Eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Processo de prestação de contas. Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Representações da Lei nº. 9.504/97. Ação de investigação judicial eleitoral. Ação de impugnação ao mandato eletivo. Recurso contra a expedição de diploma. Crimes eleitorais: tipos previstos na legislação, classificação. Processo Penal Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral, aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. Lei Complementar nº. 64/90, Lei nº. 9.096/95, Lei nº. 9.504/97.

 

2.2.7. Direito Civil:

 

Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas: naturais e jurídicas. Domicílio. Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil. Dos fatos jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos, atos ilícitos. Obrigações de dar, fazer e não-fazer. Responsabilidade Civil. Dos contratos (disposições gerais).

 

2.2.8. Direito Processual Civil:

 

Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. Dos auxiliares da justiça. Do Diretor de Secretaria (escrivão), do serventuário da justiça, do oficial de justiça, do perito e do assistente técnico: funções, deveres e responsabilidades. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Distribuição e registro. Prazos processuais: disposições gerais, da verificação e das penalidades (pelo descumprimento). Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. Do Juiz e do Ministério Público. Das partes e dos procuradores. Capacidade processual. Das despesas processuais. Suspeição e impedimento. Das nulidades. Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da competência. Das provas: noções fundamentais e espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. Da audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu desenvolvimento e finalidade. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos. Do cumprimento da sentença. Preclusão e coisa julgada. Do mandado de segurança. Dos recursos: disposições gerais, da apelação, do agravo e dos embargos de declaração. Execução Fiscal: da execução de multa eleitoral, competência, procedimento.

 

2.2.9. Direito Penal:

 

Da aplicação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal.  Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).

 

2.2.10. Direito Processual Penal:

 

Princípios Gerais e aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, sujeitos da relação processual. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição; competência. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus.

 

2.2.11. Prova Discursiva:

 

Redação sobre tema relacionado com disciplinas indicadas no edital, observado o conteúdo programático dele constante. A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá de redação de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo.

Tem como objetivo avaliar a capacidade de expressão na modalidade escrita, o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa e o domínio do conteúdo, de acordo com os objetos de avaliação estabelecidos para o cargo.

O candidato deverá produzir, com base em tema, situação motivadora ou estudo de caso formulados pela banca examinadora, texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com extensão mínima de vinte e máxima de trinta linhas, primando pela coerência e pela coesão.

A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente do órgão ou entidade de que trata o art. 5º desta Resolução, devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de sua anulação.

A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

 

 

2.3. Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

 

Lei n.° 6.404 e legislação complementar. Contabilidade Pública: Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/64. Contabilidade comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. Princípios Contábeis. Consolidação de demonstrações contábeis. Análise econômico-financeira. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares.  Plano plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. Normas legais aplicáveis.  SIDOR, SIAFI. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.  Despesa pública: categorias, estágios. Suprimento de fundos. Restos a Pagar.  Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Tomadas e prestações de contas. IRRF. IRPJ.  ICMS. COFINS. Contribuição social sobre o lucro. PIS-PASEP. Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. Matemática financeira. Regra de três simples e composta, percentagens. Juros simples e compostos: capitalização e desconto.  Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos.  Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento. Taxas de retorno, taxa interna de retorno. Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores.  Lei Complementar n.º 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Auditoria orçamentária, financeira e patrimonial pública. Licitações e contratos.  Procedimentos preparatórios para realização dos serviços de auditoria interna e externa na gestão pública. Controle interno e externo. Papeis de trabalho. Programas de auditoria no setor público. Revisões limitadas. Análise das Prestações de contas.  Relatórios de auditoria por projetos ou atividades.  Relatórios, pareceres e certificados de auditoria.

 

 

2.4.    Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas

 

2.4.1. Fundamentos da Computação:

 

Organização e arquitetura de computadores. Sistemas operacionais: conceitos, funções, características, componentes e classificação. Características dos principais microprocessadores do mercado. Noções de Windows XP, Windows 2003 Server e Linux.

 

2.4.2. Engenharia de Software:

 

Modelos de Processos de desenvolvimento de software. Análise de requisitos. Modelagem nas fases de análise e projeto. Projeto de arquitetura de software. Projeto baseado em componentes. Projeto de interface de usuário. Estratégias e técnicas de teste de software. Qualidade de software. Processo de desenvolvimento de software para Web: planejamento, análise, projeto e testes. Concepção, análise e projeto orientado a objetos. Projeto baseado em modelo de domínio. Padrões de Projeto: definição e conceitos, principais padrões existentes. Padrões de projeto JEE. Arquitetura de software orientada a padrões de projeto. UML (Unified Modeling Language): modelagem estrutural básica e avançada, modelagem comportamental básica e avançada, modelagem arquitetural. RUP (Rational Unified Process): fundamentos, características principais, estruturas estática e dinâmica. Programação extrema (XP).

 

2.4.3. Gerência de Projetos de Software:

 

Conceitos de gerência de software. Gerência de projetos de software. Estudo de viabilidade técnica e econômica. Análise de riscos.  Métricas de software e de processo. Estimativas e cronogramas em projetos de software. Formalização e controle. Organização e métodos. Gerência de projetos e modelo PMI. Modelos CMMI, Cobit e ITIL.

 

2.4.4. Redes de Computadores:

 

Princípios da comunicação de dados. Modelo OSI. Fundamentos do Protocolo TCP/IP. Protocolos de transporte TCP e UDP. Protocolos de aplicação DNS, HTTP, FTP e SMTP. Padrão IEEE 802. Comutação por pacotes. Comutação por circuitos. Protocolo Frame Relay, ATM e PPP. Topologia de redes LAN/WAN. Tecnologias de acesso à Internet através de banda larga. Redes locais de computadores. Redes de alta velocidade. Cabeamento estruturado. Elementos ativos de rede: hubs, switches, roteadores. Segurança em redes de computadores. Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Filtro de pacotes, proxy e redes privativas (VPN). Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico.

 

2.4.5. Bancos de Dados:

 

Conceitos e fundamentos. Sistemas de Gerenciamento de banco de Dados (SGBD). Modelagem de dados. Projeto de banco de dados relacional. Modelo de entidades e relacionamentos. Modelo relacional. Álgebra relacional. Normalização. Mapeamento Objeto-Relacional. Conceitos de bancos de dados orientados a objeto. Linguagem SQL. Linguagem PL/SQL. Triggers, Stored Procedures e Views. Bancos de dados distribuídos. Arquitetura OLAP. Controle de processamento de transações. Bancos de dados distribuídos: conceitos e características principais. Oracle 10g: conceitos e arquitetura. Segurança aplicada a Bancos de Dados. Backup e recuperação.

 

2.4.6. Desenvolvimento de Sistemas:

 

Princípios da orientação a objetos (classes, herança, polimorfismo, objeto, construtores). Linguagem Java 5.0. Plataforma de desenvolvimento JSE (Java Standard Edition): principais características e componentes. Plataforma de desenvolvimento JEE (Java Entreprise Edition): principais características e componentes. Servlets/JSP. Entreprise JavaBeans. Framework Hibernate. JavaServer Faces. Servidor de aplicação JBoss/Tomcat. Desenvolvimento de aplicações Web. Padrões Web. HTML, XHTML, CSS, JavaScript, AJAX e XML.

 

 

2.5.    Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina

 

Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Emergências Clínicas: Suporte Básico e Avançado de Vida; Tromboembolismo pulmonar; Edema Agudo de Pulmão; Síndrome do Desconforto Respiratório do Adulto; Choque; Dor torácica; Hemorragia Digestiva Alta e Baixa; Reação Anafilática; Apendicite Aguda; Intoxicação Exógena. Distúrbios Hidroeletrolítico e Ácido-básico; Imunização: Plano Nacional de Imunização do Adulto; Sistema Cardiovascular: Hipertensão Arterial; Hipotensão; Cardiopatia Isquêmica; Insuficiência Cardíaca; Miocardiopatias e Valvulopatias; Arritmias Cardíacas; Pericardites; Acidentes Vasculares Cerebrais;  Flebites; Varizes de Membros Inferiores; Trombose Venosa Profunda; Hemorróidas. Sistema Respiratório: Rinossinusites; Rinite Alérgica; Otites; Amigdalites; Mastoidites; Laringites; Bronquites; Bronquiectasias; Asma Brônquica; Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica; Pneumonias Adquiridas na Comunidade (típicas, atípicas e tuberculose); Nódulo Pulmonar ; Neoplasias Malígnas do Pulmão e Abcessos Pulmonares; Doença Pulmonar Intersticial; Hipertensão Pulmonar. Sistema Digestório: Dispepsias; Doença do Refluxo Gastroesofágico;  Úlcera Péptica; Doenças Intestinais Inflamatórias e Parasitárias; Diarréia Aguda e Crônica; Constipação Intestinal; Síndrome do Cólon Irritável; Colecistopatia Litiásica; Pancreatite Aguda e Crônica;  Hepatites Virais; Hepatopatias (auto-imunes,  tóxicas); Hipertensão Portal e Ascite; Insuficiência Hepática Aguda; Neoplasias benígnas e malígnas do trato gastrointestinal. Sistemas Urinário e Urogenital: Infecções do Trato Urinário; Insuficiência Renal aguda e Crônica; Glomerulopatias; Síndrome Nefrótica; Urolitíase; Tensão Pré- menstrual; Mastodínia; Mastites; Nódulos Mamários; Neoplasias Benígnas e Malígnas dos Sistemas Urinários e Genitais.  Sistema Endócrino, Metabólico e Nutricional: Síndrome Metabólica; Desnutrição e Deficiências Nutricionais; Dislipidemia; Diabetes Mellitus; Hipotireoidismo e Hipertireoidismo;Tireoidite e Nódulos Tireoidianos; Distúrbios das Glândulas Supra-renais. Sistema Ósteo-muscular e articulações: DORT; Reumatismos de Partes Moles; Lupus Eritematoso Sistêmico; Fibromialgia; Artrite Reumatóide; Espondiloartropatias; Dermatomiosite; Esclerodermia; Doença Mista do Colágeno; Febre Reumática; Gota; Doenças Infecciosas: causadas por vírus, bactérias e fungos.  Sistema Neurológico: Cefaléias; Crises Convulsivas; Mielopatias; Doença de Parkinson; Doença de Alzeheimer; Polineuropatias; Neoplasias benígnas e malígnas do Sistema Nervoso Central. Sistema Hematológico e Linfático: Anemias; Coagulopatias; Linfomas e Leucemias; Doenças Linfoproliferativas. Doenças Sexualmente Transmissíveis: Síndrome da Imunodeficiência Adquirida; Sífilis; Gonorréia; Linfogranuloma Venéreo; Clamydia: HPV; Herpes. Transtorno Mental e Comportamental: Demências, Dependente Químico; Alcoolismo; Transtornos Neuróticos; Transtornos relacionados ao “Stress” e Transtornos Somatoformes e da Alimentação.

 

 

2.6.    Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia

 

Anatomia e histologia dentária e periodontal. Biofilme dentário. Etiologia, patogenia, diagnóstico, prevenção e tratamento da cárie e da doença periodontal. Patologia dos tecidos duros e moles da cavidade bucal. Prevenção e diagnóstico do câncer bucal. Técnicas de anestesia intra-oral. Princípios gerais do preparo cavitário. Proteção do complexo dentinopulpar. Técnica exodôntica. Materiais restauradores diretos. Emergências médicas em Odontologia. Atendimento de urgência em Odontologia. Diagnóstico em endodontia. Terapêutica medicamentosa em Odontologia. Técnicas radiográficas intra e extra-orais. Interpretação radiográfica. Princípios de biossegurança na prática odontológica. Conduta frente a acidentes de trabalho. Traumatismo dentário. Atendimento odontológico ao paciente de risco sistêmico. Fisiopatologia da A.T.M. e músculos da mastigação.

 

 

2.7.    Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia

 

Documentação e informação: conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação geral e jurídica; tipos de documentos e de suportes de armazenagem da informação. Serviços de informação automatizados: principais sistemas de recuperação da informação (SRI) nacionais e internacionais. Informática: noções básicas de operação com editor de textos, planilha eletrônica, Internet etc. Formatos de registros bibliográficos (intercâmbio): MARC, padrão ISSO-2709 e protocolo Z39-50. Organização e administração de bibliotecas e sistemas de informação: princípios básicos, planejamento, administração de recursos humanos, físicos, financeiros e de materiais; marketing em serviços de informação; representação gráfica de organizações e serviços. Formação e desenvolvimento de coleções: elaboração de políticas de seleção, aquisição, descarte, intercâmbio e avaliação. Análise documentária: conceitos gerais; representação temática (classificação); indexação e resumos; linguagens documentárias, tesauros. Processos técnicos: principais sistemas de classificação; representação descritiva (catalogação); normalização da descrição bibliográfica; AACR2, aspectos teóricos e práticos; pontos de acesso – auditoria individual e múltipla, entidades coletivas, publicações periódicas, documentos legais (legislação e jurisprudência); ISBD’s. Normalização de publicações oficiais: normas da ABNT para documentação – NBR-6021, NBR-6022, NBR-6023, , NBR-6027, NBR-6029, NBR-6034, NBR-10520, NBR-10719 e NBR-14724. Fontes de informação: institucionais (centros, serviços e sistemas de documentação); fontes de informação gerais e especializadas – características, tipologia e manuseio. Atendimento ao usuário: levantamento de expectativas e necessidades; disseminação seletiva; serviços de alerta; comunicação visual. Serviço de referência: conceituação; processo de referência; técnicas de busca e recuperação de informação em fontes gerais e especializadas (jurídica). Consciência profissional: legislação, ética, organismos de classe e instrumentos de divulgação e atualização profissional.

 

 

2.8.    Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia

 

Programação de obras. Engenharia de custos, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. Planejamento e cronograma físico-financeiro. Projeto e execução de obras civis. topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escavações. Escoramentos. Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. Controle tecnológico. Argamassas. Instalações prediais. Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Segurança e higiene do trabalho. Ensaios de recebimento da obra. Desenho técnico. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento Portland. Agregados Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Mecânica dos solos. Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Análise estrutural. Esforços em uma seção: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. Relação entre esforços. Apoio e vínculos. Diagrama de esforços. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. Estudos das estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos. Dimensionamento do concreto armado. Características mecânicas e reológicas do concreto. Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas a torção. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente, sonorização). Estruturas de aço. Estruturas de madeira. Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários e documentos de legalização. Legislação específica para obras de engenharia civil: normas da ABNT, noções da Lei n.º 10.257/2001 (denominada Estatuto da Cidade). Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliações: legislação e normas, metodologia, níveis de rigor, laudos de avaliação. Segurança do trabalho. Evolução: aspectos políticos econômicos e sociais. Realidade e tendências. Acidente de trabalho: teoria dos acidentes e estatísticas. Investigação de acidentes do trabalho: método árvore de causas. Legislação de segurança do trabalho. Legislação previdenciária aplicada ao acidente do trabalho. Programas de prevenção de acidentes do trabalho. Prevenção e controle de risco em máquinas, equipamentos e instalações. Proteção de máquinas e ferramentas: segurança com caldeira e vasos de pressão. Movimentação, transporte, manuseio e armazenamento de materiais. Riscos em obras de construção, demolição e reforma. Os riscos elétricos e seu controle. Proteções coletivas e individuais. Higiene do trabalho. Conceito e classificação dos riscos ocupacionais – agentes físicos, químicos e biológicos. Objetivos da higiene ocupacional. Ruídos e vibrações. Iluminação. Riscos respiratórios. Medidas de controle dos riscos ocupacionais. Ventilação e exaustão. Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA). Programa de proteção respiratória. Proteção do meio ambiente. Poluição ambiental. Tratamento de resíduos. Prevenção e combate a incêndios. Incêndios. Proteção e prevenção física e química do fogo. O comportamento do fogo e a integridade estrutural. Sistemas de detecção e alarme de incêndios. Sistemas e equipamentos para o combate de incêndios. Ergonomia. Introdução à análise ergonômica. Metodologia de Análise ergonômicas. Análise ergonômica de demanda e da tarefa. Os comportamentos do homem no trabalho. Análise ergonômica da atividade: modelos, métodos e técnicas. Métodos de tratamento de dados em ergonomia. Diagnóstico e recomendações ergonômicas. Doenças profissionais e do trabalho. Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho. Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO). Toxicologia. Controles biológicos de exposição. Legislação. Normas regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho – NR. Licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993). Modalidades de licitação. Tipos de licitação. Fases de licitação. Elementos técnicos do edital de licitação: projeto básico, projeto executivo, orçamentos. Engenharia legal. NBR 13752. Perícias de engenharia na construção civil. Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação (NBR 14653, antiga NBR 5676. Avaliação de Imóveis Urbanos). Fiscalização. Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Engenharia de custos. Levantamento dos serviços e seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético. Composição analítica de serviços. Cronograma físico-financeiro. Cálculo do benefício e despesas indiretas. Cálculo dos encargos sociais. Índices de atualização de custos na construção civil.

 

 

II - Cargo de Técnico Judiciário

 

 

1. Conhecimentos Gerais:

 

 

1.1. Cargos:

 

§      Técnico Judiciário - Área Administrativa

§      Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem

§      Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas

§      Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Higiene Dental

 

1.1.1. Português:

 

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Morfossintaxe. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Redação de Correspondências Oficiais.

 

1.1.2.   Noções de Microinformática (Exceto para a Especialidade de Programação,):

 

Conceitos básicos de hardware (CPU, memórias e periféricos principais). Sistema Operacional Windows XP (conceito e organização de arquivos em pastas). Editor de textos BrOffice Writer 3.2 (edição de documentos, tabelas, formatação, impressão, numeração de páginas, cabeçalhos/rodapés). Planilha eletrônica BrOffice Calc 3.2 (edição e formatação de planilhas, referências entre células, classificação e filtragem de dados, auto-preenchimento, aplicação de funções/fórmulas e construção de gráficos).Conceitos de Internet e Intranet. Navegador Internet Explorer 7. Conceitos de Correio Eletrônico (recebimento e envio de mensagens, anexação de documentos).

 

1.1.3.   Inglês (Somente para a Especialidade de Programação:

 

Pronomes (Pessoais, Possessivos e Demonstrativos). Substantivos (variações em número e gênero). Adjetivos (regulares e irregulares, comparativo). Verbos (regulares/irregulares – tempo: presente/passado/ presente perfeito). Verbos modais (May/Can/Could/Should/Must). Construções com o verbo to be. Vocabulário técnico utilizado na área de informática. Interpretação de textos.

 


2. Conhecimentos Específicos:

 

 

2.1. Técnico Judiciário - Área Administrativa

 

2.1.1. Noções de Direito Administrativo:

Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Regime disciplinar dos servidores públicos civis. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União -Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Direitos e deveres dos servidores públicos civis. Direitos e vantagens. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Atos administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Contratos administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies. Licitação (noções gerais). Lei nº 8.666, de 21/06/93. 

 

2.1.2. Noções de Direito Constitucional:

 

Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos Políticos. Partidos Políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da organização dos Poderes. Poder Legislativo (noções gerais), Poder Executivo (noções gerais) e Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário. Garantias dos Magistrados. Competência do CNJ e dos Tribunais. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979).

 

2.1.3. Noções de Direito Civil:

 

Das pessoas: naturais e jurídicas. Do domicílio civil. Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil. Dos fatos jurídicos: disposições preliminares. Dos atos jurídicos. Dos atos ilícitos. Dos contratos (disposições gerais).

 

2.1.4. Direito Eleitoral:

 

Código Eleitoral – Lei nº 4.737, de 15/07/65. Alistamento eleitoral: requisitos, procedimento e fiscalização. Órgãos da Justiça Eleitoral: composição e competência. Garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade de escolha e sigilo do voto, limites à presença da força pública. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Atos preparatórios da votação: seções eleitorais, mesas receptoras de votos e fiscalização perante as mesas receptoras. Votação: material para votação, lugares da votação, polícia dos trabalhos eleitorais, início e encerramento da votação, ato de votar, nulidades da votação. Apuração: órgãos apuradores, apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Regimento Interno do TRE/RN.

 

2.1.5. Prova Discursiva:

 

Redação sobre tema relacionado com disciplinas indicadas no edital, observado o conteúdo programático dele constante. A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá de redação de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo.

Tem como objetivo avaliar a capacidade de expressão na modalidade escrita, o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa e o domínio do conteúdo, de acordo com os objetos de avaliação estabelecidos para o cargo.

O candidato deverá produzir, com base em tema, situação motivadora ou estudo de caso formulados pela banca examinadora, texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com extensão mínima de vinte e máxima de trinta linhas, primando pela coerência e pela coesão.

A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente do órgão ou entidade de que trata o art. 5º desta Resolução, devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de sua anulação.

A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

 

 

2.2.    Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas

 

2.2.1. Fundamentos de Computação:

 

Noções de organização e arquitetura de computadores. Fundamentos de sistemas operacionais. Componentes de hardware e software.

 

2.2.2. Desenvolvimento de Sistemas:

 

Algoritmos e Estruturas de dados. Análise e projeto estruturado. Modelagem funcional e de dados. Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de orientação a objetos, programação orientada a objetos. Linguagem Java 5.0. Plataforma de desenvolvimento JSE (Java Standard Edition): principais características e componentes. API gráfica Swing. APIs JDBC e RMI. Ambiente de desenvolvimento integrado Eclipse. Ferramenta de documentação Javadoc. Ferramentas de controle de versão. Plataforma de desenvolvimento JEE (Java Entreprise Edition): principais características e componentes. Servlets/JSP. Entreprise JavaBeans: Entity Beans (CMP e BMP), Session Beans, EJB QL. Framework Hibernate: conceitos, mapeamentos O/R e HQL. JavaServer Faces: ciclo de vida, managed beans, modelo de navegação, modelo de eventos, componentes e tags, conversão e validação. Servidor de aplicação JBoss/Tomcat. Desenvolvimento de aplicações Web. Padrões Web. Linguagens HTML, XHTML, CSS, JavaScript, AJAX e XML.

 

2.2.3. Bancos de Dados:

 

Noções de bancos de dados relacionais. Organização de arquivos e métodos de acesso. Bancos de dados textuais. Conceitos e fundamentos dos SGBDs Oracle 10g e FireBird 1.5. Linguagem de consulta SQL.

 

2.2.4. Redes de Computadores:

 

Redes de computadores e comunicação de dados: conceitos, arquiteturas, serviços e aplicações. Fundamentos do protocolo TCP/IP. Topologia de redes LAN/WAN. Tecnologias de acesso à Internet através de banda larga. Redes locais de computadores.Noções de Segurança em redes de computadores: conceitos, políticas e mecanismos.

 

 

 

 

2.2.5. Engenharia de Software

 

Engenharia de Software – Padrões de Projeto: definição e conceitos, principais padrões existentes. Noções de UML (Unified Modeling Language). Noções de RUP (Rational Unified Process). Programação eXtrema (XP). Refatoração e reuso de código. Plataforma de testes unitários JUnit.

 

 

2.3.    Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem

 

Ética profissional – princípios básicos de ética e relações humanas, humanização na assistência. Entidades de Enfermagem – COFEN, COREN, ABEn. Legislação de enfermagem – direitos e deveres do Técnico de Enfermagem. Biossegurança nas ações de Enfermagem – assepsia, antissepsia, limpeza, desinfecção, classificação de artigos e áreas hospitalares segundo risco potencial de infecção, técnicas de isolamento e precauções universais, procedimentos antimicrobianos, procedimentos para desinfecção de artigos e áreas hospitalares, manuseio de material infectante, descarte de material pérfuro-cortante. Esterilização de material – esterilização química e física, indicadores de esterilização físicos, químicos e biológicos, embalagem de material para esterilização, estocagem de material esterilizado, atribuições do Técnico na CEMATE. Fundamentos de Enfermagem – medidas antropométricas, sinais vitais, técnicas de curativos, administração de medicação oral e parenteral, soroterapia, cálculo de gotejamento, oxigenoterapia, nebulização, quente e frio como agentes terapêuticos. Enfermagem em emergência – diferenciação entre urgência e emergência, monitorização cardíaca, organização do serviço de urgência. Atribuições do Técnico de enfermagem na unidade de emergência, suporte básico e avançado de vida. Principais emergências e cuidados de enfermagem. Enfermagem em doenças transmissíveis: cuidados de enfermagem nas principais patologias transmissíveis; DSTs/HIV-AIDS; principais mecanismos de transmissão e prevenção. Doenças Sistêmicas do Organismo: HAS, DM, Asma e Síndrome Metabólica.

 

 

2.4.    Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Higiene Dental

 

Definição de odontologia. Ética profissional – princípios básicos de ética e relações humanas, humanização na assistência. Administração do consultório e agendamento. Controle de estoque. Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica. Morfologia da dentição. Meios de proteção de infecção na prática odontológica. Meios de contaminação de hepatite, Aids, tuberculose, sífilis e herpes. Prevenção, flúor e selante. Cárie e gengivite. Noções de radiologia, materiais dentários, prótese, dentística e cirurgia. Nomenclatura de instrumentais. Psicologia aplicada a odontologia. Emergências odontológicas. Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico. Noçõesde biossegurança.

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - RN +