TRE-RN Resolução n.º 26, de 16 de dezembro de 2016

Aprova o Plano de Obras 2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

 

                        O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições conferidas pelo seu Regimento Interno,

 

                        Considerando que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010, estabeleceu que cada Tribunal deverá elaborar seu Plano de Obras,

 

                        Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.369, de 13 de dezembro de 2011, e na Resolução TRE/RN nº 17, de 17 de novembro de 2011;

 

Considerando as informações constantes do Processo Administrativo Eletrônico nº 19172/2016 e o que restou decidido na Sessão Plenária da data em epígrafe,

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º Aprovar o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para o ano de 2018, nos termos do anexo desta Resolução.

 

                        Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 16 de dezembro de 2016.

  

Desembargador Ibanez Monteiro

Presidente em exercício

 

Juiz Almiro Lemos

 

Juíza Berenice Capuxu

  

Juiz Alceu Cicco

 

Juiz Luiz Gustavo Alves Smith

 

Juiz Wlademir Soares Capistrano

  

Doutor Kléber Martins de Araújo

Procurador Regional Eleitoral

 


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

 

Plano de Obras

2018

 

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

 

PLANO DE OBRAS 2018

 

Desembargador Dilermando Mota Pereira

Presidente

 

Andrea Carla Guedes Toscano Campos

Diretora Geral

 

Marcos Lael de Oliveira Alexandre

Secretária de Administração e Orçamento

 

Lígia Rogéria Maniçoba Ferreira

Coordenadora de Apoio Administrativo

 

Ronald José Amorim Fernandes

Chefe da Seção de Engenharia

  

SUMÁRIO

 

I.      APRESENTAÇÃO.. 4

II.    ESTRUTURA ATUAL.. 5

III.   DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DAS ZONAS ELEITORAIS. 8

IV.   OBRAS. 9

V.    PLANEJAMENTO DE CONSTRUÇÕES PARA O EXERCÍCIO 2017. 9

ANEXO I – AVALIAÇÃO ATUAL DOS IMÓVEIS. 10

ANEXO II – AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DAS OBRAS. 11

ANEXO III – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DAS OBRAS. 12

ANEXO IV – IPO – ÍNDICE DE PADRONIZAÇÃO DE OBRAS. 13

ANEXO V – Lista de Priorização de Obras do TRE (Art. 2º da Resolução TSE nº 23.369/2011) 14

 

  1. I.      APRESENTAÇÃO

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte foi instalado na sua atual sede no ano de 1982, edificação que, diante do crescimento da estrutura organizacional, passou por ampliação de área em 2001.

Neste mesmo ano, deu-se início à construção do Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE, complexo destinado a abrigar o galpão de urnas, construído em sua primeira etapa, em 2003; o centro de treinamento e almoxarifado, construídos na segunda fase, em 2005; e o auditório e a subestação abrigada, concluídos na terceira etapa, em 2007.

Nesse ínterim, a Administração decidiu construir o prédio destinado a abrigar as Zonas Eleitorais da Capital, concluído no ano de 2004.

Em 2006 deu o primeiro passo nas construções próprias no interior do Estado com as obras de Mossoró e Caicó, seguidas por mais 20 construções de próprios no interior do Estado, até 2014.

Em sua maioria, os terrenos destinados às obras no interior do Estado foram doados pelas prefeituras municipais à União, exceto na Capital e no município de Currais Novos, onde os terrenos já pertenciam à União Federal, e foram entregues pela Secretaria do Patrimônio da União.

Atualmente o Tribunal Regional do Rio Grande do Norte conta com 22 (vinte e duas) edificações próprias no interior do Estado, que abrigam 28 (vinte e oito) Zonas Eleitorais, que, somadas às 05 (cinco) da Capital, totalizam 33 (trinta e três) Cartórios em edificações próprias, atendendo um universo de 1.596.924 eleitores em instalações confortáveis e eficientes.

Este Regional, contudo, tem como meta prioritária a conclusão da obra de construção do novo Edifício-Sede do TRE-RN, por meio dos contratos n° 41/2013, e nº 34/2015, este relativo a etapas da mesma obra, com assistência à Fiscalização, por meio do contrato nº 15/2015.

Submetemos, portanto, à consideração Superior o Plano de Obras para o exercício de 2018.


  1. II.  ESTRUTURA ATUAL

 

De forma objetiva, apresentamos a relação atual dos imóveis ocupados pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte conforme já descritos na introdução, subdividindo-se em Capital e Interior do Estado.

 

1 - Edificações próprias utilizadas pelo TRE/RN na capital:

 

Prédios na capital

Zona Eleitoral

Área Construída m²

Ano de Inauguração

Eleitorado

Edifício-Sede do TRE/RN /

Prédio da Ampliação da Sede

       4.396,52

1982 / 2001

   2.399.337

COJE - Centro de Operações da Justiça Eleitoral

 -

       5.392,42

2001

              -  

Fórum Eleitoral da Capital

1ª/ 2ª/ 3ª/ 4ª/ 69ª

       2.706,62

2004

      534.619

Total da Capital  

     12.495,56

m² 

 

 

2 - Edificações próprias utilizadas pelo TRE/RN no interior do Estado:

 

 

Prédios no interior

Zona Eleitoral

Área Construída m²

Ano de Inauguração

Eleitorado em Dez/2016

1

Ceará-Mirim

          150,32

2007

        64.387

2

Macaíba

          150,89

2007

        61.157

3

Caicó

25ª/26ª

          641,77

2008

        54.999

4

Mossoró

33ª/34ª/58ª

          715,37

2008

      199.794

5

Acari

22ª

          221,04

2010

        15.667

6

Alexandria

41ª

          221,04

2010

        16.806

7

Cruzeta

56ª

          221,04

2010

        11.337

8

Currais Novos

20ª

          221,04

2010

        53.789

9

Pau dos Ferros

40ª/65ª

          368,35

2010

        40.121

10

Santo Antônio

13ª

          221,04

2010

        34.380

11

São Gonçalo do Amarante

51ª

          221,04

2010

        61.388

12

São José de Mipibu

          221,04

2010

        38.645

13

João Câmara

10ª

          221,04

2011

        40.208

14

Parelhas

24ª

          221,04

2011

        22.896

15

Nísia Floresta

67ª

          221,04

2013

        19.891

16

Areia Branca

32ª

          221,04

2014

        32.456

17

Assu

29ª

          287,12

2014

        58.596

18

Gov. Dix Sept Rosado

57ª

          221,04

2014

        11.309

19

Nova Cruz

12ª

          221,04

2014

        43.886

20

Parnamirim

48ª/50ª

          287,00

2014

      109.039

21

Patu

37ª

          221,04

2014

        18.527

22

Apodi

35ª/45ª

          234,05

2016

        53.027

 

Total de Próprios no Interior do Estado 

       5.929,43

m² 

 

 

3 - Edificações locadas utilizadas pelo TRE/RN:

 

 

Prédios

Zona Eleitoral

Área Construída m²

Eleitorado em dez/2016

1

Afonso Bezerra

54ª

91,23

        16.222

2

Almino Afonso

55ª

16,87

        15.760

3

Campo Grande

31ª

141,20

        16.946

4

Florânia

21ª

121,33

        18.052

5

Jardim de Piranhas

59ª

108,77

        15.936

6

Jucurutu

27ª

87,58

        23.010

7

Lajes

17ª

75,14

        16.419

8

Luis Gomes

42ª

407,72

        20.043

9

Macau

30ª

160,89

        37.501

10

Monte Alegre

44ª

200,00

        40.050

11

Poço Branco

62ª

115,20

        11.034

12

Portalegre

63ª

67,31

        13.792

13

São Bento do Norte

52ª

84,21

        18.045

14

São Miguel

43ª

242,72

        32.938

15

São Paulo do Potengi

176,91

        31.085

16

Tangará

53ª

91,48

        33.020

17

Umarizal

39ª

98,05

        13.735

18

Upanema

49ª

215,52

        11.032

 

Total de alugados no Interior do Estado 

       2.502,13

m² 

 

4 - Edificações ocupadas por cessão utilizadas pelo TRE/RN:

 

 

Prédio

Zona Eleitoral

Área Construída m²

Ocupação

Eleitorado em Dez/2016

1

Almino Afonso

55ª

20,00

Sala cedida no Fórum

        15.760

2

Angicos

18ª

11,00

Sala cedida no Fórum

        13.071

3

Arês

66ª

12,00

Sala cedida no Fórum

        15.138

4

Canguaretama

11ª

27,00

Sala cedida no Fórum

        31.277

5

Caraúbas

36ª

25,00

Sala cedida no Fórum

        17.823

6

Extremoz

64ª

20,00

Sala cedida no Fórum

        43.279

7

Goianinha

11,00

Sala cedida no Fórum

        38.556

8

Jardim do Seridó

23ª

17,00

Sala cedida no Fórum

        14.758

9

Marcelino Vieira

60ª

19,00

Sala cedida no Fórum

        14.852

10

Martins

38ª

46,00

Sala cedida no Fórum

        17.349

11

Pedro Velho

61ª

25,00

Sala cedida no Fórum

        22.589

12

Pendências

47ª

24,00

Sala cedida no Fórum

        28.909

13

Santa Cruz

16ª / 68ª

112,00

Sala cedida no Fórum

        61.177

14

Santana dos Matos

28ª

372,00

Prédio cedido

        15.516

15

São José do Campestre

15ª

12,00

Sala cedida no Fórum

        19.198

16

São Tomé

19ª

19,00

Sala cedida no Fórum

        20.334

17

Taipu

46ª

27,00

Sala cedida no Fórum

        10.654

18

Touros

14ª

40,00

Prédio cedido

        33.313

 

Total de Cedidos do Interior 

          819,00

m² 

 

 

Registre-se, por oportuno, que a 55ª Zona Eleitoral ocupa uma sala cedida pelo Fórum Municipal e possui uma sala alugada, que lhe serve de arquivo e depósito de materiais e urnas.

 

  1. III.          DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DAS ZONAS ELEITORAIS

 

  1. IV.         OBRAS

 

A obra de construção do novo Edifício-Sede deste Regional prossegue em plena execução, por meio dos contratos nº 41/2013 e nº 34/2015, celebrados com a construtora Lotil Engenharia Ltda.; e nº 15/2015, celebrado com a empresa de assistência à fiscalização, a Futura Arquitetos Associados S/C.

Além disso, no curso do corrente exercício de 2016, foi ainda celebrado o contrato nº 46/2016, que também integra a mesma ação, e cujo objeto envolveu a consultoria do autor do projeto estrutural, para desenvolver solução para a rampa da Esplanada.

Todos os contratos integram a mesma ação estratégica, que, por estar enquadrada como “obra em andamento”, merece prioridade, nos termos do Art. 2º, § 1º, da Resolução nº 23.369/2011-TSE.

 

  1. V.  PLANEJAMENTO DE CONSTRUÇÕES PARA O EXERCÍCIO 2018

 

Para o exercício de 2018 será contemplada a reinscrição da obra de Ampliação do Cartório Eleitoral no Município de Parnamirim, objeto originalmente inscrito no Plano de Obras de 2016.

Segue o quadro de obras:

 

Município – Zona Eleitoral

VALOR PREVISTO

Ampliação do Fórum Eleitoral de Parnamirim - 48ª e 50ª ZE

R$ 1.295.000,00

 

Registre-se que o número de eleitores das duas Zonas Eleitorais de Parnamirim já ultrapassa a marca de cem mil (exatos 109.039, em dezembro de 2016), fato que merece melhor atenção da Administração quanto ao atendimento, acomodações e instalações prediais.

O projeto de ampliação do Fórum Eleitoral de Parnamirim contemplou sala de treinamento, dando cumprimento a determinação contida no PAE nº 4.194/2013. A referida sala não está inserida no rol de compartimentos estipulados pela Resolução nº 23.369/2011-TSE.

Conforme disposto no Art. 3º, da Resolução nº 114/2010-CNJ, registramos que esta ação estratégica se enquadra no Grupo II, ou seja, obras cujo valor se encontra entre R$ 150.000,00 e R$ 1.500.000,00.

 

ANEXO I – AVALIAÇÃO ATUAL DOS IMÓVEIS (para acessar este anexo, consultar o DJE n.º 232, de 19 de dezembro de 2016, pgs. 80 a 93)

  

ANEXO II - AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DAS OBRAS (para acessar este anexo, consultar o DJE n.º 232, de 19 de dezembro de 2016, pgs. 80 a 93)

 

ANEXO III – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DAS OBRAS (para acessar este anexo, consultar o DJE n.º 232, de 19 de dezembro de 2016, pgs. 80 a 93)

 

ANEXO IV – IPO – ÍNDICE DE PADRONIZAÇÃO DE OBRAS (para acessar este anexo, consultar o DJE n.º 232, de 19 de dezembro de 2016, pgs. 80 a 93)

  

ANEXO V – Lista de Priorização de Obras do TRE (Art. 2º da Resolução TSE nº 23.369/2011) (para acessar este anexo, consultar o DJE n.º 232, de 19 de dezembro de 2016, pgs. 80 a 93)


 

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