TRE-RN Resolução n.º 7, de 31 de maio de 2005 (revogada)

Dispõe sobre a transformação e o remanejamento de Funções Comissionadas e a alteração na denominação de unidades administrativas no âmbito da Secretaria do Tribuna Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

 

                        O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 4o, do seu Regimento Interno, e tendo em vista o art. 9º da Lei n.º 10.475, de 27 de junho de 2002,

                        RESOLVE:

                        Art. 1o Ficam transformadas 3 (três) Funções Comissionadas de nível FC-% e 28 (vinte e oito) de nível FC-4, constantes do Anexo I, em 30 (trinta) Funções Comissionadas de nível FC-3, 6 (seis) de nível FC-2 e 9 (nove) de nível FC-1, constantes do Anexo II.

 

                        Art. 2o Ficam remanejadas 4 (quatro) Funções Comissionadas de nível FC-1 e 1(uma) de nível FC-4, na forma do Anexo III.

 

                        Art. 3º Ficam alteradas as denominações das unidades administrativas constantes do Anexo IV.

 

                        Art. 4º Este Tribunal promoverá a revisão do Regulamento da Secretaria, adaptando-o à nova estrutura administrativa resultantes das alterações aprovadas por esta Resolução.

                        Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência do Regulamento a que se refere o artigo anterior.

                       

                        Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 31 de maio de 2005.

 

 

Desembargador ADERSON SILVINO

Presidente

 

Desembargador DÚBEL COSME

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

 

Doutro JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

Membro

 

Doutor AMÍLCAR MAIA

Membro

 

Doutor CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO

Membro

 

Doutor JOSÉ CORREIA DE AZEVEDO

Membro

 

Doutor JORGE ALBERTO DE FREITAS MOTTA

Membro

 

Doutro EDILSON ALVES DE FRANÇA

Procurador Regional

 

 

ANEXO I -    QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TRANSFORMADAS – UNIDADES DE ORIGEM  Pág:1/1

                               UNIDADE

FC-5

FC-4

PRESIDÊNCIA:

 

 

Assistente   da Assessoria

1

 

DIRETORIA-GERAL:

 

 

Seção   de Orientação, Acompanhamento e Avaliação /CCI

 

1

SECRETARIA JUDICIÁRIA:

 

 

                Seção de Controle e Autuação   de Processos/CRIP

 

1

                Seção de Controle e Registro   de Partidos/CRIP

 

1

                Seção de Jurisprudência/CJD

 

1

                Seção de Biblioteca e Editoração/CJD

 

1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO:

 

 

                 Seção de Programação   Orçamentária e Financeira/COF

 

1

                 Seção de Execução   Orçamentária e Financeira/COF

 

1

                 Seção de Contabilidade/COF

 

1

                 Seção de Contratos, Licitações e   Compras/CMP

 

1

                 Seção  de    Patrimônio/CMP

 

1

                 Seção de Almoxarifado/CMP

 

1

                 Seção de Comunicação   Administrativa e de Expedição/CSG

 

1

                 Seção  de Segurança e Serviços/CSG

 

1

                 Setor de Administração dos   Anexos/CSG

 

1

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS:

 

 

                  Serviço de Assistência   Médica e Social

 

1

                  Seção de Legislação e   Normas/CP

 

1

                  Seção de Controle de Juízes, Promotores,   Escrivães e Chefes de Cartório/CP

 

1

                  Seção de Registros   Funcionais/CP

 

1

                  Setor de Pagamento aos   Funcionários/CP

 

1

                  Setor de Pagamento a   Juízes, Promotores, Escrivães e Chefes de Cartório/CP

 

1

                  Seção de Planejamento/CTD

 

1

                  Seção  de Acompanhamento e Avaliação/CTD

 

1

SECRETARIA DE INFORMÁTICA:

 

 

                  Seção de Produção e   Suporte/CPS

 

1

                  Seção de Controle e   Manutenção de Equipamentos/CPS

1

1

                  Seção de Análise e   Desenvolvimento/CPS

 

1

                  Seção de Planejamento e   Coordenação de Eleições /CE

 

1

                Seção de Orientação e Apoio   às Zonas Eleitorais/CE

1

1

                Seção de Informações e   Estatísticas/CE

 

1

TOTAL GERAL DAS FUNÇÕES   COMISSIONADAS - ORIGEM

03

28

ANEXO I I -        QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TRANSFORMADAS – UNIDADES DE DESTINO  Pág.:1/2

 

UNIDADE

FC-3

FC-2

FC-1

PRESIDÊNCIA

 

 

 

                Divisão de Análise de Gestão/CCI

1

 

 

                  Divisão de Análise Contábil/CCI

1

 

 

SECRETARIA   JUDICIÁRIA

 

 

 

                  Divisão de Andamento Processual/CRIP

1

 

 

                  Divisão de Anotações Partidárias/CRIP

1

 

 

                Seção de Apoio à Corte/CRIP

 

5

 

                  Divisão de Legislação, Doutrina e Jurisprudência/CJD

1

 

 

                  Assistência de Editoração e Programação Visual/CJD

 

1

 

                  Setor de Atendimento aos Usuários/CJD

 

 

1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO   E ORÇAMENTO

 

 

 

                  Divisão de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro/COF

1

 

 

                Divisão   de Controle e Registro da Execução Orçamentária e Financeira/COF

1

 

 

                  Setor de Estatística Orçamentária/COF

 

 

1

                  Divisão de Controle e Registro de Procedimentos Contábeis/COF

1

 

 

                  Divisão de Compras e Serviços/CMP

1

 

 

                  Setor de Especificação/CMP

 

 

1

                  Setor de Acompanhamento de Procedimentos Licitatórios/CMP

 

 

1

                  Divisão de Controle de Patrimônio/CMP

1

 

 

                  Divisão de Controle de Estoque de Materiais de Consumo/CMP

1

 

 

                  Divisão de Expedição/CSG

1

 

 

                  Divisão de Serviços/CSG

1

 

 

                Divisão   de Engenharia/CSG

1

 

 

                  Setor de Manutenção Predial do COJE/CSG

 

 

1

                  Setor de Manutenção Predial do FÓRUM/CSG

 

 

1

SECRETARIA DE   RECURSOS HUMANOS

 

 

 

                   Divisão de Direitos e Deveres dos Servidores/CP

1

 

 

                   Divisão de Expedição de Atos e Informações/CP

1

 

 

                   Divisão de Controle de Freqüências e Substituições/CP

1

 

 

                   Divisão de Pagamento aos Servidores Ativos e Inativos e aos   Pensionistas/CP

1

 

 

                 Divisão de Pagamento aos Membros,   Juízes e Promotores Eleitorais/CP

1

 

 

                   Divisão de Organização de Treinamentos/CTD

1

 

 

                   Divisão de Avaliação/CTD

1

 

 

ANEXO I I -        QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TRANSFORMADAS – UNIDADES DE DESTINO  Pág.:2/2

 

 

UNIDADE

FC-3

FC-2

FC-1

SECRETARIA DE   INFORMÁTICA E ELEIÇÕES:

 

 

 

Divisão de Administração de   Redes/CI

1

 

 

Divisão de Suporte   Operacional/CI

1

 

 

Divisão de Bancos de Dados/CI

1

 

 

Setor de Manutenção de   Equipamentos/CI

 

 

1

Setor de Segurança da   Informação e Novas Tecnologias/CI

 

 

1

Divisão de Desenvolvimento de   Sistemas/CI

1

 

 

Divisão de Publicações   Eletrônicas/CI

1

 

 

Divisão de Cadastro   Eleitoral/CE

1

 

 

Divisão de Planejamento e   Acompanhamento de Eleições/CE

1

 

 

Setor de Informações e   Estatísticas/CE

 

 

1

Divisão de Gerenciamento de   Urnas Eletrônicas/CE

1

 

 

Divisão de Eventos   Parametrizados/CE

1

 

 

TOTAL GERAL DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS -   DESTINO

30

06

09

 

 

ANEXO III – QUADRO DE DISTRIUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS   Pág: 1/1

 

 

 

FUNÇÃO

ORIGEM

DESTINO

FC-4

Seção de Inativos e   Pensionistas/CP/SRH

Serviço de Apoio à   Assessoria Jurídica/AJDG

FC-1

Gabinete da Secretaria   Judiciária

Setor de Publicações de   Pautas e Decisões/SCAP/CRIP/SJ

FC-1

Gabinete da Secretaria de   Administração e Orçamento

Setor de   Transportes/SSS/CSG/SAO

FC-1

Gabinete da Secretaria de   Recursos Humanos

Setor de Cadastro de   Servidores/SRF/CP/SRH

FC-1

Gabinete da Secretaria de   Informática

Setor de Controle de Peças   e Suprimentos/SUE/CE/SIE

 


ANEXO IV  - QUADRO DE UNIDADES QUE SOFRERAM ALTERAÇÃO NA SUA DENOMINAÇÃO  Pág.: 1/1

 

 

DENOMINAÇÃO DA UNIDADES – SITUAÇÃO INICIAL

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE – SITUAÇÃO FINAL

Assessoria da Presidência

Assessoria Jurídica da   Presidência

Auxiliar Especializado da Assessoria   da Presidência

Serviço de Apoio à   Assessoria Jurídica da Presidência

Seção de Orientação,   Acompanhamento e Avaliação/CCI

Seção de Orientação e   Avaliação de Gestão/CCI

Seção de Auditoria/CCI

Seção de Auditoria e   Orientação Partidária/CCI

Assistência de Comunicação   Social/PRES

Serviço de Comunicação   Social/PRES

Assessoria Técnica da   Diretoria-Geral

Assessoria Jurídica da   Diretoria-Geral

Seção de Taquigrafia e   Acórdãos/CRIP/SJ

Seção de Apoio à   Corte/CRIP/SJ

Assistente de Chefia da   Seção de Taquigrafia e Acórdãos/CRIP/SJ

Seção de   Taquigrafia/CRIP/SJ

Seção de   Jurisprudência/CJD/SJ

Seção de Jurisprudência e   Editoração/CJD/SJ

Seção de Biblioteca e   Editoração/CJD/SJ

Seção de Biblioteca/CJD/SJ

Seção de Programação Orçamentária   e Financeira/COF/SAO

Seção de Planejamento   Orçamentário e Financeiro/COF/SAO

Seção de Administração do   Edifício/CSG/SAO

Seção de Administração de   Edifícios/CSG/SAO

Seção de Controle de   Juízes, Promotores, Escrivães e Chefes de Cartório/SP/SRH

Seção de Controle de Juízes   e Promotores Eleitorais/CP/SRH

Seção de   Planejamento/CTD/SRH

Seção de   Treinamento/CTD/SRH

Seção de Assistência Médica   e Social/SRH

Coordenadoria de   Assisitência Médica e Social/SRH

Auxiliar Especializado do   SAMS/SRH

Setor de   Benefícios/CAMS/SRH

Secretaria de Informática

Secretaria de Informática e   Eleições

Coordenadoria de Produção   de Suporte/SI

Coordenadoria de   Informática/SIE

Seção de Produção de   Suporte/CPS/CI

Seção de Infra-Estrutura e   Suporte/CI/SIE

Seção de Análise e   Desenvolvimento/CPS/SI

Seção de Desenvolvimento e   Publicações Eletrônicas/CI/SIE

Seção de Planejamento e   Coordenação de Eleições/CE/SI

Seção de Eleições e   Cadastro Eleitoral/CE/SIE

Seção de Informações e   Estatísticas/CE/SI

Seção de Urna   Eletrônica/CE/SIE

 

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - RN +