História da Justiça Eleitoral

A Constituição do Império do Brasil é considerada o marco inicial da evolução do Direito Eleitoral do nosso País, muito embora não se desconheçam anteriores disposições eleitorais, quando o Brasil ainda pertencia ao Reino de Portugal.

A Justiça Eleitoral, no Brasil, foi instituída pelo Decreto nº 21.076 de 24 de fevereiro de 1932 (arts. 5º a 29).

No Rio Grande do Norte a instalação ocorreu em 05 de agosto de 1932 e a primeira sessão ocorreu na rua da Conceição, 622 (atual Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte).

Em 10 de Novembro de 1937 Getúlio Vargas extingue a Justiça Eleitoral (Constituição de 1937, quando não elencou entre os órgãos do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais).

Em 28 de maio de 1945 a Justiça Eleitoral foi reinstalada no Brasil.

No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral foi reinstalado em 12 de junho de 1945. A primeira sessão ocorreu no Tribunal de Apelação do Estado (atual Tribunal de Justiça do Estado), sito à Avenida Junqueira Aires, n.478, provisoriamente.

1932 a 1937

1ª Sessão do TRE/RN ocorreu na Rua da Conceição, 622 (Instituto Histórico e Geográfico); a 1ª Sede Provisória foi a Sala das Sessões do Tribunal de Apelação (atual Tribunal de Justiça do Estado).

 

1945

1ª Sede Provisória depois da reinstalação - Sala das Sessões do Tribunal de Apelação (atual do Tribunal de Justiça do Estado).

 

1946 a 1971

1ª Sede – Edifício Quinho – Av. Duque de Caxias, s/n  Cidade Alta.
2ª Sede – Casarão da Rua da Conceição,  Cidade Alta.
3ª Sede – Casarão da Pça. André de Albuquerque, Cidade Alta.

 

1972 a 1977

4ª Sede – Dispensário Sinfrânio Barreto (durante a demolição do casarão da Pça. André de Albuquerque para a construção do prédio atual).

 

1977 a 2016

Sede Atual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - inaugurado em 12 de junho de 1980 na Gestão do Desembargador Olavo Maia  - Pça. André de Albuquerque, 534 - Cidade Alta - Natal/RN.

Foto da Maquete da futura sede do TRE/RN.

Primeira prefeita

Em 1927, o Deputado Federal Juvenal Lamartine de Faria anunciou a plataforma de sua candidatura ao governo do Rio Grande do Norte, prometendo amplos direitos políticos às mulheres, não só o de votar, como o de ser votada, declarando que a Constituição Federal não proibia às mulheres gozar de seus direitos políticos plenos e inalteráveis.

Neste mesmo ano, na cidade de Mossoró-RN, registrou-se o alistamento da primeira eleitora, Celina Guimarães. Mesmo antes de assumir, Juvenal Lamartine assegurou as mudanças necessárias no Código Eleitoral do Rio Grande do Norte. No ano seguinte, Alzira Soriano de Souza, apoiada por Juvenal Lamartine, elegeu-se prefeita do Município de Lajes no Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido, também, a primeira prefeita eleita no Brasil.

Primeira Deputada Estadual

No final de agosto de 1931, o governo liberou um código provisório que concedia voto limitado às mulheres, ou seja, apenas determinados grupos de mulheres, como as mulheres solteiras ou viúvas com renda própria, ou as mulheres casadas com a permissão do marido, podiam votar. Protestando que este código provisório era insuficiente, grupos feministas promoveram uma campanha para remover tais restrições antes que o mesmo fosse adotado.

O novo Código, decretado em 24 de fevereiro de 1932, dava o direito de voto às mulheres sob as mesmas condições que os homens. No ano de 1935, Maria do Céu Fernandes é diplomada como a primeira deputada estadual eleita pelo voto popular no Rio Grande do Norte e no Brasil.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte em comemoração ao 80º aniversário da Justiça Eleitoral, realizará eventos comemorativos durante todo o ano de 2012:


Março - Colégio de Presidentes:
Banner's apresentando:
* galeria dos presidentes (1945-1967; 1969-1987;1987-2001;2001-2012) ,
* a presença feminina no RN (banner1 e banner2),
* linha do tempo (1535-1659; 1815-1889; 1890-1928;1930-1946;1950-1964;1965-1979;1984-1994;1996-2012).


Agosto - comemoração dos 80 anos com exposição temática, lançamento do Portal e palestras; exposição itinerante  em colégios das redes pública e particular em parceria com a EJE/RN.


Setembro - exposição itinerante em órgãos do Poder Judiciário e Escolas em parceria com a EJE/RN.


Outubro a dezembro - exposições itinerantes - parceria com a EJE/RN.