Eventos de Memória

Os TREs AM, BA, CE, ES, MG, PA, PB, PR, RN, RO, SP e TO, em algumas ações do ICOM e do IBRAM, estão trabalhando de forma colaborativa.

Início da Parceria 2015. Abaixo alguns dos trabalhos realizados.

 

 

  Semana Nacional de Museus           Primavera de Museus         
15ª SNM 11ª PM
16ª SNM 12ª PM
17ª SNM 13ªPM
18ª SNM 14ª PM

DIA DA MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO

 

A Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário, evidenciando a importância da memória e sua atemporalidade. 

A norma do CNJ evidencia a memória como sendo uma reconstrução contínua, inclusive pelo fato de que Memória e Identidade estão conectadas entre si. E a definição de um dia em comemoração à Memória do Judiciário é uma forma de buscar a construção de uma narrativa histórica para que os órgãos desse Poder construam a sua própria identidade “enquanto essencial pacificador e garantidor da cidadania e dos direitos, mostrando a sua importância como um dos pilares para a formação do Estado Democrático de Direito”. 

A Memória não está ligada apenas ao passado nem é estanque. Ela pode ser uma poderosa aliada na apresentação dos direitos aos cidadãos, por meio de suas ações educativas, sejam elas exposições, visitas guiadas, cartilhas, vídeos institucionais, ou outras modalidades.

A escolha da data recaiu no dia 10 de maio, porque, há 212 anos, D. João – por meio do alvará do dia 10 de maio de 1808 – criou a Casa de Suplicação do Brasil, localizada no Rio de Janeiro, que passou a funcionar como instância recursal: era a independência judiciária do Brasil em relação a Portugal.

A proposta de criação do Dia da Memória foi apresentada ao grupo de discussão Memojus, pelo Dr.Carlos Alexandre Böttcher, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, doutor e mestre em História do Direito pela USP, membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e membro da Câmara Setorial de Arquivos Judiciários (CSAJ) do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

A proposta também reforça a necessidade da construção de rede nacional na área da Memória do Poder Judiciário (Museus, Memoriais, Arquivos e Bibliotecas judiciários), de forma a incentivar o diálogo entre estas unidades de memória no âmbito do Poder Judiciário, possibilitando o intercâmbio de experiências, fortalecendo e aprimorando a gestão da memória institucional em todos eles; lembrando que a Memória Institucional faz parte do Patrimônio Cultural brasileiro, e “(...) contribuirá para o fomento de atividades de preservação da história dos vários Tribunais do país, ensejando maior consciência de conservação e tratamento dos arquivos judiciais, museus, memoriais e bibliotecas". (grifo nosso)

Assim, em 14 de abril de 2020, a proposta foi aprovada, por unanimidade, em sessão plenária do CNJ, e publicada no dia 30 de abril de 2020. Durante a sessão, o Ministro Relator Dias Toffoli ressaltou que "a preservação da memória institucional judiciária não constitui apenas um tributo ao passado, mas sim um compromisso e um dever fundamental com as futuras gerações, que têm o direito de conhecer a sua história e, por via de consequência, a sua própria identidade".

A criação do Dia da Memória busca o ajuste das novas tecnologias à construção das Unidades de Memória Institucional do Poder Judiciário; a criação de política de Gestão Documental adequada a estas unidades; a proteção do acervo histórico destes órgãos; e, ainda, a visibilidade e sensibilização pela sociedade acerca da importância desta história (da Justiça brasileira), favorecendo a implantação, conservação, valorização e divulgação dos museus, memoriais, centros de memória, arquivos e bibliotecas, cada um em sua respectiva esfera (Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral), na condição de “guardiães da importante documentação histórica de guarda permanente e verdadeiro patrimônio cultural”.