TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PRSIDÊNCIA
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE GOVERNANÇA

REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA Nº 01/2020
- RAE ORDINÁRIA - 

1) Identificação da Reunião
Data	Horário	Local	Coordenador da reunião	
12/03/2020	Início: 15h	Término: 17h50	Sala da Presidência	Des. Glauber Rêgo	

2)	 Pauta da reunião
•	Relatório Integrado do TCU 2019 (Acórdãos nºs 588/2018 e 2699/2019-PLENÁRIO-TCU);
•	Análise do resultado dos indicadores estratégicos de 2019;
•	Resultado das metas nacionais e específicas de 2019 – CNJ;
•	Prêmio CNJ de Qualidade 2019 – pontuação da área jurisdicional;
•	Banco de Boas Práticas do CNJ 2019;
•	Consulta Pública para revisão do PEJERN 2021-2026;
•	Pendências das reuniões dos comitês de governança (19/02/2020);
•	Deliberações sobre questões relativas às eleições 2020.

3) Participantes 
Nome	Lotação	Assinatura	
Desembargador Glauber Antônio Nunes Rêgo	PRESIDÊNCIA
(presidente do Conselho)		
Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto	VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA		
Juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas	22ª ZONA LEITORAL (Presidente do comitê de priorização do 1º grau)		
Simone Maria de Oliveira Soares Mello	DG		
Marcos Flávio Nascimento Maia	STIC		
Andréa Carla Guedes Toscano Campos	SAOF		
Maria Teresa Farache Porto	SGP		
Lígia Regina Carlos Limeira	SJ		
Jorge Henrique de Almeida	AUDI		
Yvette Bezerra Guerreiro Maia	AGE		
Arnaud Diniz Flor Alves	APRES		
Virgínia Coelli Rocha da Cruz	ASCOM		
Diego Varela Ribeiro	AJCRE		
Ana Esmera Pimentel da Fonseca	CDCE/CRE		
Alexandre Magnus Abrantes de Albuquerque	Representante da EJE		
Maria Ruth Bezerra Maia de Hollanda	EPAG/AGE		
Thiago de Medeiros Dantas	NE/AGE		

4) Discussão da pauta
Nº	Descrição / Decisão	
1	A titular da AGE iniciou a apresentação contextualizando a presente reunião de análise da estratégia como a primeira sob a condução do conselho de governança, na nova formatação do sistema de gestão e governança do TRE/RN.
Em seguida, deu conhecimento a todos da pauta da reunião, passando imediatamente ao primeiro tópico fazendo uma breve exposição sobre o modelo do relatório de gestão do TCU e sua evolução a partir do exercício de 2018, destacando a necessidade das áreas de gestão de observar, no contexto de suas informações, as recomendações contidas nos acórdãos TCU nºs 588/2018-Plenário e 2.699/2018-Plenário.
Ainda sobre o RI-TCU, esclareceu que o documento Declaração de Integridade do Relatório, cuja orientação de assinatura deve ser do presidente ou do conselho de governança do órgão, conforme o caso, será subscrita, no RI do TRE/RN, pelo Des. Glauber Rêgo, na condição de presidente do conselho de governança.
Apresentou os resultados comparativos do TRE/RN nos levantamentos de governança 2017 e 2018, apontando a evolução positiva do percentual do índice geral (iGG) e os valores correspondentes aos índices de governança e gestão de TI, pessoas, contratações e pública.	
2	Na sequência, o estatístico responsável pelo Núcleo de Estatística/AGE apresentou os resultados dos indicadores estratégicos do TRE/RN em 2019, que, em sua maioria, superaram asa metas projetadas para o período, conforme gráfico geral anexo à presente ata. 
Os indicadores estratégicos (IE) 2, 6, 12, 13, 14, 15, 19 e 21 tiveram desempenho abaixo da meta. Os resultados mais críticos de alguns indicadores de apoio (IA) relacionados foram avaliados durante a reunião de forma individualizada. Os gráficos integram o anexo desta ata.
Do conjunto de 39 Ias, 24 tiveram as metas cumpridas integralmente, 10 teve cumprimento parcial, 1 não teve a meta cumprida, 3 não foram mensuráveis no período e 1 está aguardando resultado consolidado do TSE (aderência orçamentária) para atualização do desempenho.
Isoladamente, foram avaliados os seguintes IAs, com deliberação pelo conselho:

IA4 – O indicador apresentou resultados decrescentes nos últimos dois anos, com uma queda mais acentuada em 2019 em comparação com 2018. Em que pese ter sido aprimorado o sistema responsável pelo SAC da Ouvidoria, essa melhora não repercutiu no tempo de resposta da unidade, para fins de cumprimento da meta.

IA11a e IA11b – Os indicadores são novos, propostos pela unidade de auditoria interna para melhorar aferir, respectivamente, o cumprimento a recomendações externas e internas das áreas de controle (TCU e AUDI). Os esclarecimentos quanto ao não alcance das metas fixadas foram prestados pelo coordenador de controle interno durante a avaliação dos indicadores. No caso do IA11a, houve o recebimento de diligência pelo e-pessoal no final do exercício, não havendo mais tempo hábil para providenciar a resposta, de modo a cumprir a meta do período (100%). Quanto ao indicador IA11b, a meta não foi cumprida integralmente por ainda constar recomendações da AUDI não atendidas, a exemplo da auditoria de urnas, cuja recomendação quanto à forma de armazenamento e ao controle de acesso não foram puderam providenciadas no período. O conselho deliberou no sentido de agilizar o projeto de climatização do Galpão das Urnas.

IA25 – Em que pese o resultado alcançado em relação à meta de maturidade institucional em gestão de riscos ter sido abaixo do esperado, o TRE/RN apresentou um aumento de mais de 50% comparativamente com 2018. Esse resultado foi repassado pela AUDI com base em questionário do TCU envolvendo vários quesitos relativos à gestão de riscos. O coordenador da AUDI irá compartilhar posteriormente com os gestores o conteúdo do questionário, visando o planejamento de ações direcionadas à melhoria do indicador no ano corrente.

IA26 – O indicador tem metas de difícil alcance pelo órgão, conforme a curva de resultados no período 2016-2019, em que pese os esforços empreendidos para a eficiência do gasto público, sinalizando a necessidade de revisão. Neste último o percentual de alcance apresentou o resultado de 87,04%, que, apesar de ficar abaixo da meta do exercício, foi superior ao resultado de 2018 (85,63%). 

IA27 – Os itens de avaliação do indicador foram redefinidos em 2019, por proposição da área de gestão de pessoas e posteriormente aprovados em RAE.  O resultado foi obtido com base nas práticas incluídas no questionário de governança de pessoas do TCU, adotadas pelo Tribunal no período. Dentre eles, ainda está pendente de aprovação o Plano Estratégico de Pessoas, cuja versão revisada foi analisada pela AGE e devolvida à área de gestão para ajustes.

IA30 e IA31 – Os indicadores se referem, respectivamente, ao índice de absenteísmo e o de prevenção da saúde do servidor, cujos resultados no período 2016-2019 têm ficado abaixo das metas, em que pese as várias ações executadas pela área de saúde para a melhoria dos percentuais. Diante dos aspectos apresentados pela titular da SGP e discutidos pelo Conselho, deliberou-se no sentido de serem debatidas no âmbito do Comitê de Atenção à Saúde dos Magistrados e Servidores ações que visem a melhoria no índice, entre elas a obrigatoriedade dos exames periódicos para os ocupantes de CJs e FCs.  As alterações que venham a ser necessárias no IA31 deverão ser encaminhadas à AGE para conformidade junto ao Núcleo de Estatística e posterior submissão ao Conselho em RAE.

IA38 – No mesmo sentido que o IA26, as metas fixadas para esse indicador são elevadas, com histórico de resultados abaixo do projetado no período 2016-2019. No caso, mede a relação entre o montante executado (pago) e o disponibilizado, referente às despesas discricionárias previstas na proposta orçamentária. O resultado foi considerado satisfatório (87,15%), apesar de abaixo da meta (91%), diante do desafio da gestão de um orçamento quase 30% maior que o do exercício anterior, com investimentos complexos e de valores expressivos como as quatro usinas fotovoltaicas, fatores que contribuíram para esse resultado.	
3	Finalizados os indicadores estratégicos, o responsável pelo Núcleo de Estatística apresentou os resultados das Metas do CNJ 2019.

Meta 1 – O TRE/RN alcançou a meta do período, inclusive isoladamente nos dois graus de jurisdição, totalizando 211,96% de cumprimento.
O Conselho deliberou que as áreas judiciárias acompanhem obrigatoriamente o acervo de processos do PJe, havendo no 1º grau iniciativa já providenciada neste sentido, em conformidade com normativo do TSE. 
Meta 2 – A meta foi alcançada pelo TRE/RN e igualmente, de forma isolada, pelos dois graus de jurisdição, com expressiva melhora em relação aos resultados de 2018.
Meta 4 – A meta fixa dois percentuais de julgamento: 90% dos processos relativos às eleições de 2016 e 75% das eleições 2018. No primeiro caso, a meta foi atingida integralmente, diferentemente do resultado referente aos processos das eleições 2018, de competência do 2º grau, que não foi alcançado, apesar das medidas tomadas pela Presidência ao final do segundo semestre de 2019 para alavancar esse percentual.
Durante a reunião, foi relembrado aos presentes que as orientações para dar cumprimento às metas 2020, em concomitância com as atividades do pleito, foram repassadas aos juízes eleitorais na reunião de 16/12/2019. 
Metas Específicas 1 e 2  da Justiça Eleitoral – as duas metas foram atingidas pelo TRE/RN, com a implantação integral do PJe no 1º grau (Meta 1 = 100%) em setembro de 2019 e o desenvolvimento de campanhas voltadas ao eleitor sobre o funcionamento do processo eleitoral (Meta 2 = 81,67%).	
4	Seguindo a pauta da reunião, a titular da AGE apresentou a evolução do Prêmio CNJ de Qualidade a premiação do CNJ, instituído em 2018, que demonstra um aumento dos requisitos de natureza judicial, demonstrando a relevância da governança judiciária para o monitoramento das estatísticas processuais.	
5	Informou, ainda, a inserção do Programa de Residência em BI do TRE/RN no Banco de Boas Práticas do CNJ, para fins de concorrência ao Selo de Desburocratização do CNJ 2020 (Portaria CNJ nº 193/2019). Na ocasião, esclareceu sobre os requisitos para a premiação, justificando o porquê do projeto da Residência ter se enquadrado aos regramentos (iniciativa com mais de um ano de implementação na Casa), ressaltando, porém, que a indicação será submetida à análise da Comissão de Avaliação do Selo e, caso aprovada, ao julgamento dos conselheiros em sessão plenária do CNJ.	
6	A AGE finalizou o conteúdo de sua responsabilidade apresentando os dados parciais da consulta pública em andamento no portal da Internet do TRE/RN, para a construção do plano estratégico da JERN 2021-2026, reforçando o final do prazo (16 de março) e a necessidade de ampliação da comunicação interna para fomentar a participação dos servidores e magistrados. 
Ficou deliberado que as áreas de gestão deverão lançar continuamente no Banco de Boas Práticas do CNJ, iniciativas executadas com resultados positivos para o órgão, tendo em vista que a AGE identificou que já constam alguns nesse repositório.	
7	Na sequência, o Conselho deliberou sobre as questões pendentes das reuniões dos comitês de governança. Na pauta foi discutida a problemática trazida pela titular da SJ relacionada ao acompanhamento processual do acervo flutuante. Quanto a essa questão, o Presidente referiu a existência de norma do CNJ tratando da responsabilização do controle do acervo flutuante pelos gabinetes dos juízes, determinando que a SJ efetue uma busca para confirmar se existe esse normativo. 
Ainda tratando da pauta da governança judiciária, também foi discutido o reiterado retorno dos processos de prestação de contas para a SACEP/CADPP, extra prazos normativos, dilatando indefinidamente o tempo de duração dos feitos dessa natureza, contribuindo para o comprometimento do resultado das metas judiciais. A titular da SJ sugeriu a formação de um grupo para monitorar esses processos, nos moldes da estrutura adotada pelo TRE/PE, a partir de visita técnica realizada junto àquele Regional, mas o Conselho deliberou no sentido de, inicialmente, agendar reunião conjunta do Presidente e membros do colegiado para analisar a situação, onde serão esclarecidos esses aspectos pela SJ. Até a definição de novos procedimentos, permanece sob a responsabilidade da SJ, dentro da sua competência, o controle dos processos da forma atualmente realizada.	
8	Finalizando a reunião, a Diretora-Geral apresentou as questões que estão pendentes de definição pelo comitê gestor das eleições, ressaltando a do pagamento do auxílio-alimentação dos mesários e supervisores, cujo formato está sendo avaliado pelos gestores da STIC e da SAOF, para propositura da solução mais viável dentre as que estão sendo discutidas pelo TSE e demais TREs.	

5) Pendências identificadas
Nº	Descrição / Decisão	Responsável	Prazo	
1	Estudo para implantação de ações que visem a melhoria dos índices de apresentação de exames periódicos, entre elas medida impositiva para os servidores ocupantes de CJs e FCs.	Comitê de Atenção à Saúde de Magistrados e Servidores.	A definir	
2	Atualização do Banco de Boas Práticas do CNJ.	Todas as áreas de gestão	Ação continuada	
3	Agendamento de reunião da Presidência com os juízes para tratar do acervo flutuante de processos do 2º grau.	Presidência e SJ	A definir	

6)Fechamento da ata
Data	Nome do Relator	Assinatura	
10/04	Maria Ruth Bezerra Maia de Hollanda