Melhoria de processos de contratações
Projeto - Melhoria dos processos de contratações da SAO (Plano do projeto) |
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Início 25/02/2019 |
Proponente Andréa Carla Guedes Toscano Campos, secretária de administração e orçamento do TRE/RN |
Gerente do projeto Hermann Prudente Doria |
Equipe do projeto Ernesto Leça Pinto (gerente substituto) |
Processo Administrativo Eletrônico (PAE) Prot. nº 3867/2019 |
Vinculação estratégica OE - Desenvolvimento da gestão de processos OE - Aperfeiçoamento da gestão de custos com foco na eficiência e na sustentabilidade |
Escopo do projeto - Modelagem dos processos "planejamento da contratação", "seleção do fornecedor" e "gestão de contrato" e revisão da norma interna respectiva; - Elaboração de modelos padronizados de documentos relacionados à matéria. |
Valor planejado Sem custos. |
Justificativa |
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De acordo com as normas/legislação que regem as contratações/aquisições, os processos devem ser iniciados por uma fase de planejamento, que envolve a elaboração de documentos como o Documento de Oficialização da Demanda, os Estudos Preliminares, o Termo de Referência ou Projeto Básico e o Gerenciamento de Riscos. A ausência de modelos de documentos mais adequados (simplificados e objetivos) tem ocasionado o surgimento frequente de dúvidas acerca dos preenchimentos corretos, o que traz como consequência o atraso na fase de planejamento das contratações. Além da defasagem dos modelos atuais, não há no TRE normatização que contemple essa fase inicial. Já as outras fases dos processos de contratação (seleção do fornecedor e gestão de contratos), que foram disciplinadas pela Portaria nº 220/2015 - GP, necessitam de uma ampla revisão que contemple as alterações introduzidas pelas normas mais recentes, como por exemplo a IN nº 05/2017, que fornece diretrizes para a contratação de serviços. Em razão disso, se justifica a execução do projeto para sanar as lacunas constatadas, com a adoção de boas práticas de outros órgãos e observando-se os preceitos/diretrizes da legislação vigente. |
Resultados esperados |
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1. Agilização dos processos de planejamento das contratações, com a eliminação de tramitações desnecessárias entre as unidades, as quais não agregam valor aos processos e dificultam os cumprimentos dos prazos estabelecidos; |
2. Execução do orçamento dentro dos prazos programados no Plano de Contratações Anual; |
3. Cumprimento das normas/legislações que regem a matéria, de forma a minimizar/evitar a ocorrência de achados pela Auditoria Interna ou pelos órgãos de controle; |
4. Padronização dos processos de contratações pelas unidades do Tribunal. |
Benefícios do projeto
Benefício |
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Agilização das contratações para cumprimento do prazo-padrão definido no PAC anual |
Aderência na execução do orçamento estimado no PAC anual |
Redução de ocorrências de desconformidade legal |
Padronização de documentos obrigatórios do processo de contratação |
Resultado final |
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Portaria nº 271/2019-GP (formato PDF) - Regulamenta o processo de contratações no âmbito do TRE-RN. |
- Consulte maiores informações sobre o processo de contratações revisado no link Processo de Contratações.