Estruturação do sistema de governança do TRE/RN
Ação institucional - Estruturação do sistema de governança do TRE/RN (Desdobramento da ação) |
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Início 19/12/2018 |
Responsável Yvette Bezerra Guerreiro Maia, assessora de planejamento e gestão estratégica |
Processo Administrativo Eletrônico (PAE) Prot. 18623/2018 |
Vinculação estratégica OE - Estruturação sistema de governança institucional |
Objetivo geral Regulamentar por meio de resolução do sistema de governança interna do TRE identificando as instâncias de governança, suas respectivas competências e as agendas de trabalho. |
Valor da iniciativa Sem custo |
Justificativa |
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Necessidade de estabelecer mecanismos que favoreçam a transparência, a efetividade e o alinhamento permanente das ações desenvolvidas na instituição com os objetivos fixados no Plano Estratégico da JERN, a relevância de fixar regras que permitam maior harmonização entre as políticas institucionais, o sistema de planejamento e a sistemática de aferição dos resultados, e as determinações do CNJ de que seja regulamentado o sistema de governança e gestão das instituições do Poder Judiciário, reforçada através do comando expedido pela Meta Específica 2/2017 da Justiça Eleitoral. |
Resultados esperados |
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1. Organizar a estrutura de governança interna do Tribunal, de acordo com os referenciais relativos ao tema, expedidos pelos órgãos externos de fiscalização e controle; |
2. Adequar a nomenclatura e a hierarquia das instâncias novas e atuais; |
3. Assegurar a periodicidade de reuniões das instâncias de governança através de uma agenda de trabalho predefinida; |
4. Conectar as agendas das instâncias de governança para aprimorar a tomada de decisões. |
Resultado final da ação |
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Resolução TRE-RN nº 29/2019 - Dispõe sobre o sistema de governança e gestão da Justiça Eleitoral do RN. |