Implantação do sistema de sustentações orais por videoconferência
Ação institucional - Implantação de sistema de sustentações orais por videoconferência |
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Início 03/09/2018 |
Responsável Arnaud Diniz Flor Alves, assessor jurídico-administrativo da Presidência. |
Processo Administrativo Eletrônico (PAE) Prot. nº 11467/2018 |
Vinculação estratégica OE - Qualidade e acessibilidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral do RN. |
Objetivo geral A iniciativa teve por objetivo acelerar o trâmite dos processos e facilitar a rotina dos advogados junto à Justiça Eleitoral. |
Valor da iniciativa Sem custo. |
Justificativa |
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A sustentação oral por videoconferência tem previsão expressa no art. 937, § 4º, do CPC/2015. Trata-se de uma inovação legal que inclui a tecnologia atualmente disponível como forma de facilitar o acesso à Justiça, oportunizando aos advogados impedidos de comparecer fisicamente à data de julgamento, expor oralmente, na sessão respectiva, as razões do direito defendido. |
Resultados esperados |
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1. Convênio firmado com a OAB/Seccional RN, implantando o sistema de videoconferência para sustentação oral dos advogados no âmbito do judiciário eleitoral do estado. 2. Preparação dos ambientes na sede do TRE, na capital, e em mais oito locais, sendo as sete subseções da OAB no Rio Grande do Norte – Assu, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros – e a sede da OAB no Distrito Federal, em Brasília. 3. Disponibilização da ferramenta e efetiva utilização pelos advogados que militam na seara eleitoral do estado. |
Cronograma de execução |
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Data | Ação | Entregas |
04/09/2018 | Publicação da norma regulamentando a sustentação oral por videoconferência | Portaria nº 295/2018-GP |
04/09/2018 | Disponibilização da ferramenta | Link de acesso: http://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/sustentacao-oral |
05/09/2018 | Assinatura do convênio entre o TRE/RN e a OAB/RN | Convênio nº 26/2018-TRE/RN (Formato PDF) |
31/10/2018 | Início da utilização do sistema | Link para a notícia: TRE/RN realiza primeira sustentação oral por videoconferência |