Metas do CNJ 2017

 

METAS NACIONAIS - Todos os segmentos de Justiça.

META 1 - Julgar mais processos que os distribuídos.*
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
VARIÁVEIS DA META
P1.1

Número total de processos de conhecimento não criminais novos distribuídos no mês de referência.
P1.2

Número total de processos de conhecimento criminais e de apuração de atos infracionais novos distribuídos no mês de referência.
P1.3

Número total de processos de conhecimento não criminais até então não julgados na instância que, no mês de referência, receberam primeiro ou único julgamento.
P1.4

Número total de processos de conhecimento criminais e de apuração de atos infracionais até então não julgados na instância que, no mês de referência, receberam primeiro ou único julgamento.
P1.5

Número total de processos não criminais distribuídos no exercício de 2017 e que no mês de referência saíram da meta por cancelamento da distribuição ou remessa para outro tribunal ou jurisdição ou deixaram de se enquadrar nos critérios da meta.
P1.6

Número total de processos criminais e de apuração de atos infracionais distribuídos no exercício de 2017 e que no mês de referência saíram da meta por cancelamento da distribuição ou remessa para outro tribunal ou jurisdição ou deixaram de se enquadrar nos critérios da meta.
RESULTADOS
1º grau - zonas eleitorais 161,84%
2º grau - Tribunal 94,44%
TRE/RN 154,963%
Região Nordeste 118,36%
Justiça Eleitoral 126,30%

 

META 2 - Julgar processos mais antigos.*

Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos:
(...)
- Na Justiça Eleitoral, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015.
(...)

VARIÁVEIS DA META
P2.1

Número total de processos de conhecimento não criminais distribuídos na instância no período de referência e não julgados no período de referência, excluídos os que se encontravam suspensos em 31/12/2016.
P2.2

Número total de processos de conhecimento criminais e de apuração de atos infracionais, excluídos os de classe 282 (ação penal de competência do júri) e aqueles recursais em processos que eram originalmente dessa classe, distribuídos na instância no período de referência e não julgados no período de referência, excluídos os que se encontravam suspensos em 31/12/2016.
P2.3

Número total de processos de conhecimento criminais da classe 282 (ação penal de competência do júri) e aqueles recursais em processos que eram originariamente dessa classe distribuídos instância no período de referência e não julgados no período de referência, excluídos os que se encontravam suspensos em 31/12/2016.
P2.4

Número total de processos de conhecimento não criminais distribuídos na instância no período de referência e não julgados até 31/12/2016 que entraram na meta por saírem de situação de suspensão ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no mês de referência.
P2.5

Número total de processos de conhecimento criminais e de apuração de atos infracionais distribuídos instância no período de referência e não julgados até 31/12/2016, excluídos os de classe 282 (ação penal de competência do júri) e aqueles recursais em processos que eram originalmente dessa classe, que entraram na meta por saírem de situação de suspensão ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no mês de referência.
P2.6

Número total de processos de conhecimento criminais da classe 282 (ação penal de competência do júri) e aqueles recursais em processos que eram originalmente dessa classe distribuídos instância no período de referência e não julgados até 31/12/2016 que entraram na meta por saírem de situação de suspensão ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no mês de referência.
P2.7

Número total de processos de conhecimento não criminais distribuídos instância no período de referência e não julgados até 31/12/2016 que saíram da meta por suspensão ou não enquadramento nos critérios da meta, que não por julgamento, no mês de referência.
P2.8

Número total de processos de conhecimento criminais e de apuração de atos infracionais distribuídos instância no período de referência e não julgados até 31/12/2016, excluídos os de classe 282 (ação penal de competência do júri) e aqueles recursais em processos que eram originalmente dessa classe, que saíram da meta por suspensão ou não enquadramento nos critérios da meta, que não por julgamento, no mês de referência.
P2.9

Número total de processos de conhecimento criminais da classe 282 (ação penal de competência do júri) e aqueles recursais em processos que eram originalmente dessa classe distribuídos instância no período de referência e não julgados até 31/12/2016 que saíram da meta por suspensão ou não enquadramento nos critérios da meta, que não por julgamento, no mês de referência.
P2.10

Número total de processos de conhecimento não criminais distribuídos na instância no período de referência e não julgados até 31/12/2016 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez no ano de 2017.
P2.11

Número total de processos de conhecimento criminais e de apuração de atos infracionais distribuídos instância no período de referência e não julgados até 31/12/2016 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez no ano de 2015, excluídos os de classe 282 (ação penal de competência do júri) e aqueles recursais em processos que eram originalmente dessa classe.
P1.12

Número total de processos de conhecimento criminais da classe 282 (ação penal de competência do júri) e aqueles recursais em processos que eram originalmente dessa classe distribuídos instância no período de referência e não julgados até 31/12/2016 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez no ano de 2017.
P2.13

Número total de processos informados em P2.1 que foram julgados pela primeira ou única vez até 31/12/2016.
P2.14

Número total de processos informados em P2.2 que foram julgados pela primeira ou única vez até 31/12/2016.
P2.15

Número total de processos informados em P2.3 que foram julgados pela primeira ou única vez até 31/12/2016.
RESULTADOS
1º grau - zonas eleitorais 81,49%
2º grau - Tribunal 55,8%
TRE/RN 78,94%
Região Nordeste 90,58%
Justiça Eleitoral 92,23%

* O relatório detalhado está disponível no site do CNJ - Resultado final das Metas Nacionais por segmento (Formato PDF).

 

METAS ESPECÍFICAS - Justiça Eleitoral.

META ESPECÍFICA 1 - Identificar e julgar processos prioritários.*
Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo, fixando-se prazo máximo de julgamento, não podendo ultrapassar 12 meses em todas as instâncias. 
VARIÁVEIS DA META
P1

Número total de processos prioritários na instância:
- Distribuídos: antes do período de referência.
- Julgados: não julgados antes do período de referência.
P2 Número total de processos prioritários na instância:
- Distribuídos: no período de referência.
- Prazo para julgamento: dentro do período de referência.
P3 Número total de processos prioritários na instância:
- Distribuídos: no período de referência.
- Julgados: no período de referência.
- Prazo para julgamento: após o período de referência.
P4 Número total de processos prioritários apurados em P1, P2 e P3, julgados no período de referência, fora do prazo máximo estabelecido para a instância.
P5 Número total de processos prioritários apurados em P1, P2 e P3, não julgados no período de referência, cujo o último dia para julgamento na instância seja anterior ou igual à data final do período de referência da medição.
RESULTADOS
1º grau - zonas eleitorais
P1 P2 P3 P4 P5 Percentual de cumprimento
61 16 0 44 3 38,96%
2º grau - Tribunal
P1 P2 P3 P4 P5 Percentual de cumprimento
0 2 0 0 0 100%
CONTEXTUALIZAÇÃO DOS RESULTADOS
O controle de evolução da Meta foi feito por quadrimestre. No caso, no primeiro quadrimestre não houve mensuração pela Justiça Eleitoral, tendo em vista que o glossário da Meta estava em construção. O TRE/RN, contudo, só efetuou medição no último quadrimestre, por ter realizado, nos dois quadrimestres anteriores, a parametrização do SADP para extração das consultas nos termos do glossário respectivo.

 

META ESPECÍFICA 2 - Regulamentar o sistema de governança e gestão.*
Publicar, até 31/12/2017, norma regulamentadora do sistema de governança e gestão para a Justiça Eleitoral.
VARIÁVEL DA META
P2.1

O Tribunal regulamentou, por meio de Resolução, o sistema de governança e gestão?
RESULTADO
O controle de evolução da Meta foi feito por quadrimestre. No caso, no primeiro quadrimestre não houve mensuração pela Justiça Eleitoral, tendo em vista que o glossário da Meta estava em construção. O TRE/RN, não cumpriu a Meta, pois à época a responsabilidade pela definição do sistema de governança e gestão foi repassada para o TSE.

 

META ESPECÍFICA 3 - Adotar mecanismo permanente de aferição da satisfação dos cidadãos-usuários com os serviços prestados pela Justiça Eleitoral e atingir o grau de satisfação de 80%.*
Atingir 80% no grau de satisfação dos eleitores quanto aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, através da instituição de mecanismo de aferição permanente.
VARIÁVEL DA META
P3.1

O Tribunal obteve grau de satisfação do cidadão-usuário igual ou superior a 80%?
RESULTADO
1º quadrimestre 2º quadrimestre 3º quadrimestre
Glossário em construção Sem mensuração** 95%

 ** No 2º quadrimestre não houve mensuração, por ter sido efetuado no período o aperfeiçoamento dos parâmetros da pesquisa externa.

 * O relatório do segmento está disponível no site do CNJ - Resultados_Justiça Eleitoral (Formato PDF).

 

 

Os relatórios de acompanhamento mensais do desempenho das Metas Nacionais 2017 estão acessíveis nos links da tabela abaixo (Formatos PDF).

METAS NACIONAIS 1 e 2
Janeiro Fevereiro Março  Abril Maio Junho
Julho Agosto Setembro* Outubro* Novembro* Dezembro*

* Não foram elaborados relatórios de acompanhamento no período.