Implantação do sistema de sustentações orais por videoconferência

Assinatura de convênio TRE/RN e OAB/RN_sustentação oral por videoconferência
Assinatura do convênio entre TRE/RN e OAB/RN

 

Ação institucional - Implantação de sistema de sustentações orais por videoconferência                              

Início

03/09/2018

Responsável

Arnaud Diniz Flor Alves, assessor jurídico-administrativo da Presidência.

Processo Administrativo Eletrônico (PAE)

Prot. nº 11467/2018

Vinculação estratégica

OE - Qualidade e acessibilidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral do RN.

Objetivo geral

A iniciativa teve por objetivo acelerar o trâmite dos processos e facilitar a rotina dos advogados junto à Justiça Eleitoral.

Valor da iniciativa

Sem custo.

 

Justificativa

A sustentação oral por videoconferência tem previsão expressa no art. 937, § 4º, do CPC/2015.

Trata-se de uma inovação legal que inclui a tecnologia atualmente disponível como forma de facilitar o acesso à Justiça, oportunizando aos advogados impedidos de comparecer fisicamente à data de julgamento, expor oralmente, na sessão respectiva, as razões do direito defendido.


Resultados esperados

1. Convênio firmado com a OAB/Seccional RN, implantando o sistema de videoconferência para sustentação oral dos advogados no âmbito do judiciário eleitoral do estado. 

2. Preparação dos ambientes na sede do TRE, na capital, e em mais oito locais, sendo as sete subseções da OAB no Rio Grande do Norte – Assu, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros – e a sede da OAB no Distrito Federal, em Brasília.

3. Disponibilização da ferramenta e efetiva utilização pelos advogados que militam na seara eleitoral do estado.

 

Cronograma de execução
Data Ação Entregas
04/09/2018 Publicação da norma regulamentando a sustentação oral por videoconferência Portaria nº 295/2018-GP     
04/09/2018 Disponibilização da ferramenta Link de acesso: http://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/sustentacao-oral
05/09/2018 Assinatura do convênio entre o TRE/RN e a OAB/RN Convênio nº 26/2018-TRE/RN (Formato PDF)                         
31/10/2018 Início da utilização do sistema  Link para a notícia: TRE/RN realiza primeira sustentação oral por videoconferência