Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Norte
Normas Partidárias
Normas para arrecadação e aplicaçãode recursos pelos Diretórios Nacionais e Estaduais dos Partidos Políticos -
Eleições Gerais 2010 (Art.39, § 5º da Lei Nº 9.096/95, c/c o § 1º do Art. 14, da Resolução TSE Nº 23.217/2010)
O art. 16 (§ 1º, II) da Resolução TSE nº 23.217/2010, determina que os partidos políticos poderão aplicar ou distribuir pelas diversas eleições os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, devendo, obrigatorimente observar as normas estatutárias e a definição de critérios. Os critérios informados ao TSE pelos diretórios nacionais dos partidos políticos informaram ao TSE são os seguintes:
O art. 16 (§ 1º, II) da Resolução TSE nº 23.217/2010, determina que os partidos políticos poderão aplicar ou distribuir pelas diversas eleições os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, devendo, obrigatorimente observar as normas estatutárias e a definição de critérios. Os critérios informados ao TSE pelos diretórios nacionais dos partidos políticos informaram ao TSE são os seguintes:
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PSB - Partido Socialista Brasileiro PSC - Partido Social Cristão PRTB - Partido da Social Democracia Brasileira PSL - Partido Social Liberal PSOL - Partido Socialismo e Liberdade PT - Partido dos Trabalhadores PTB - Partido Trabalhista Brasileiro DEM - Democratas PHS - Partido Humanista da Solidariedade PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro PP - Partido Progressista PPS - Partido Popular Socialista PRP - Partido Republicano Progressista
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