Processo Judicial Eletrônico (PJe)

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Acesso ao sistema

Acesso ao sistema (veja aqui as instruções de acesso)

Comunicado 01/2017-GP

Consulta pública de processos

Autenticação de documentos do processo

 

Informações gerais

A Justiça Eleitoral está adotando o sistema de informática do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como meio para dar fim à tramitação de autos em papel em suas instâncias. Ele permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais em seus computadores conectados à internet. O PJe é um sistema desenvolvido, coordenado e com suporte prestado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PJe está sendo adaptado às especificidades da Justiça Eleitoral, permitindo a propositura, tramitação, instrução e julgamento dos feitos judiciais integralmente em meio virtual, sem necessidade de produção e manipulação de documentos físicos, minimizando custos de produção e armazenamento, além do estabelecimento de controles organizacionais e de prazos mais efetivos.

Instruções de acesso

  • Realizar o download do PJeOffice na Wiki do CNJ: http://www.cnj.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice
  • Instalar o aplicativo PJeOffice
  • Utilizar o navegador Firefox ou Chrome mais recente;
  • Ao acessar o sistema do PJe pelo navegador, na tela de login, alterar o Modo de assinatura para “Modo de assinatura Local”


Downloads

 

Área de atendimento

No caso de dúvidas, preencha o Formulário de solicitação de suporte ao PJe ou entre em contato via telefone (84) 4006-5600.

Normas do TSE

Portaria-TSE nº 1.143 de 17 de novembro de 2016
Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de novas classes processuais, a saber: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação Rescisória, Conflito de Competência, Consulta, Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento, Exceção, Instrução, Lista Tríplice, Petição, Prestação de Contas, Propaganda Partidária, Reclamação, Recurso Contra Expedição de Diploma, Registro de Partido Político, Representação, Suspensão de Segurança e Processo Administrativo.

Portaria-TSE nº 396 de 20 de agosto de 2015 (formato PDF)
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para a propositura e a tramitação das ações originárias nas classes Ação Cautelar, Habeas DataHabeas Corpus, Mandado de Injunção e Mandado de Segurança.

Portaria-TSE nº 395 de 20 de agosto de 2015 (formato PDF)
Define os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução-TSE nº 23.447, de 30 de junho de 2015
Atribui pesos, entre outros, às classes processuais, aos assuntos do processo e à quantidade de partes, visando uniformizar a carga de trabalho dos magistrados no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, e define os assuntos processuais que norteiam a autuação de processos na Justiça Eleitoral.

Portaria-TSE nº 134 de 18 de março de 2015 (formato PDF)
Institui o Grupo de Gerenciamento de Mudanças do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução-TSE nº 23.417/2014, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico no âmbito desta Corte.

Portaria-TSE nº 27 de 25 de janeiro de 2015 (formato PDF)
Institui o Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução-TSE nº 23.417/2014, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico no âmbito desta Corte.

Resolução-TSE nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014 (formato PDF)
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.

 

Normas do TRE-RN

Portaria TRE-RN nº 077-GP de 15 de março de 2017 (Formato PDF)
Altera a Portaria TRE/RN nº 145/2016-GP, que designa os membros do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico.

Portaria TRE-RN nº 076-GP de 15 de março de 2017 (Formato PDF)
Institui Grupo de Estudo responsável pelos aspectos operacionais relacionados à implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no TRE-RN.

Portaria TRE-RN nº 145-GP de 11 de julho de 2016 (Formato PDF)
Designa membros do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico.

Portaria TRE-RN nº 289-GP de 4 de agosto de 2014 (Formato PDF)
Designa membros do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico.


Normas do CNJ

Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.