Sustentação Oral

Como uma das medidas preventivas adotadas para evitar a disseminação do COVID-19, as sessões plenárias estão sendo realizadas com uso de sistema de videoconferência, nos termos da Resolução TRE-RN número 05/2020.

Informe no formulário a seguir os dados necessários para solicitar sustentação oral nas sessões de julgamento do TRE/RN