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A Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011, disciplinou os procedimentos a serem observados pelas instituições elencadas no corpo da norma, para assegurar o acesso às informações públicas.

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, publicou a Resolução nº 215, estabelecendo regras e procedimentos uniformes a serem adotados pelos diversos ramos de Justiça, para garantir o direito constitucional de acesso às informações, em conformidade com os princípios da Administração Pública.

A aplicação das diretrizes fixadas pela LAI e pela Resolução CNJ nº 215 foi regulamentada pelo TRE/RN por meio da Resolução nº 15, de 31 de agosto de 2016, reforçando o compromisso institucional de assegurar à sociedade a ampla transparência de informações referentes à sua atuação jurisdicional e administrativa.

Dando cumprimento à LAI, e em observância as novas orientações contidas na Portaria CNJ nº 67, de 07 de abril de 2020, o Tribunal disponibiliza abaixo as informações públicas produzidas pelo órgão, além de outras de interesse para a sociedade.

No caso da sua necessidade não ter sido atendida por este canal, o TRE/RN dispõe do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), acessível na página inicial do órgão ou pela página da Ouvidoria Eleitoral, através da qual poderá ser registrado pedido formal de acesso à informação.

 

Item

Informação/Link

Fundamento legal/Direcionamento

GESTÃO

1

Objetivos estratégicos, metas e indicadores do Tribunal

Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015 

2

Resultados alcançados pelo Tribunal

Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015

3

Registro de competências e responsabilidades do Tribunal Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015

4

Estrutura organizacional com a relação hierárquica entre as unidades

Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015

5

Atos normativos expedidos pelo Tribunal

Art. 6º, V, da Res. CNJ nº 215/2015

6

Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos

Boas práticas do Poder Judiciário

7

Levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão (Res. CNJ nº 76/2009 - Justiça em Números)

Art. 6º, IV, da Res. CNJ nº 215/2015

8

Acompanhamento de procedimentos e processos administrativos instaurados (exceto os enquadrados nas hipóteses de sigilo)

Art. 6º, IX, da Res. CNJ nº 215/2015

AUDIÊNCIAS E SESSÕES

9

Audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular

Art. 9º, II, da Lei nº 9.527/2011

10

Calendário das sessões da Corte

Art. 6º, VI, da Res. CNJ nº 215/2015

11

Pauta de julgamentos da Corte

Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011
12 Transmissão ao vivo, pela internet, das sessões do colegiado do Tribunal

Art. 22 da Res. CNJ nº 215/2015

13 Acesso para vídeos das sessões da Corte

Art. 22, § 2º, da Res. CNJ nº 215/2015

14 Atas das sessões da Corte Art. 22, § 2º, da Res. CNJ nº 215/2015
15 Confirmação da presença nas sessões colegiadas Art. 8º da Lei nº 12.527/2011
16 Pautas, deliberações e atas de reuniões de comissões e assemelhados Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/201

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO-SIC

17

Telefones das unidades do Tribunal e cartórios eleitorais

Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015

18

Horário de atendimento ao público

Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015

19

Campo denominado "Serviço de Informações ao Cidadão" na página inicial

Art. 7º da Res. CNJ nº 215/2015

20

Funcionamento do SIC para que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações

Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015

21

Unidade orgânica do Tribunal responsável pelo SIC

Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015

22

Telefone(s) de atendimento do SIC

Boas práticas do Poder Judiciário

23

Horário de funcionamento do SIC

Boas práticas do Poder Judiciário

24

Funcionamento do SIC para que o cidadão possa enviar pedido de informações de forma eletrônica (eSIC)

Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015

25

Acompanhamento de pedidos de acesso à informação

Art. 9º, I, alínea "b", e Art. 10, § 2º, da Lei nº 12.527/2011

26

Registro de denúncias e reclamações

Boas práticas do Poder Judiciário

27

Acompanhamento de denúncias e reclamações

Boas práticas do Poder Judiciário 

28

Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações Boas práticas do Poder Judiciário

29

Respostas a perguntas mais frequentes do cidadão (FAQ) Art. 6º, VIII, da Res. CNJ nº 215/2015

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

30

Plano Estratégico de TIC (PETIC) e Plano Diretor de TIC (PDTIC)

Res. CNJ nº 211/2015 e Boas práticas do Poder Judiciário

31

Plano Orçamentário de TIC

Res. CNJ nº 211/2015 e Boas práticas do Poder Judiciário

32

Pesquisa de conteúdo para acesso a informações de interesse coletivo ou geral

Art. 6º, § 4º, I, da Res. CNJ nº 215/2015

33

Extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF)

Art. 6º, § 4º, II, da Res. CNJ nº 215/2015

34

Acesso automatizado por sistema externos (ex. webservices ou api's) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina

Art. 6º, § 4º, III, da Res. CNJ nº 215/2015

35

Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD

Art. 6º, § 4º, VIII, da Res. CNJ nº 215/2015; Art. 8º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011; At. 17 da Lei nº 10.098/2000; e Art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Dec. Legislativo nº 186/2008

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

36

Despesas, Receitas e Repasses - Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009 (dados mensais)

Art. 6º, VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009 

37

Despesas, Receitas e Repasses - Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009 (dados mensais)

Art. 6º, VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009 

38

Íntegra da lei orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição

Art. 4º, II, da Res. CNJ nº 195/2014

39

Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição

Art. 9º da Res. CNJ nº 195/2014

40

Relatório de Gestão Fiscal

Art. 55, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal

41 Mapa anual com as informações relativas a precatórios  Art. 85, § 1º, da Res. nº 303/2019 (não aplicável à Justiça Eleitoral)
42 Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, nos termos da legislação (exceto quando enquadrados nas hipóteses de sigilo) Art. 128 da Lei no 13.898/2019

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO

43

Íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’ (exceto quando enquadrados nas hipóteses de sigilo)

Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário

44

Íntegra da informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’ (exceto quando enquadrado nas hipóteses de sigilo)

Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário

45

Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (incluindo projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)

Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário

46

Íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública

Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário

47

Íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública

Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário

48

Vencedores da licitação

Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário

49

Íntegra dos contratos firmados

Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário

50

Íntegra dos termos aditivos assinados

Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015–Plenário

 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

51

Íntegra do ‘Projeto Básico’ (exceto quando enquadrado nas hipóteses de sigilo)

Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário

52

Íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação (exceto quando enquadrado nas hipóteses de sigilo)

Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário

53

Íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação

Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário

54

Íntegra dos termos aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação

Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário

55

Íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, nos termos da legislação (exceto quando enquadrado nas hipóteses de sigilo)

Art. 129 da Lei nº 13.242/2015

GESTÃO DE PESSOAS

56

Estrutura remuneratória dos cargos efetivos - Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009

Art. 6º , VII, alínea “c”, da Res. CNJ nº 215/2015

57

Estrutura remuneratória dos cargos em comissão e funções comissionadas - Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009

Art. 6º , VII, alínea “c”, da Res. CNJ nº 215/2015

58

Estrutura remuneratória dos membros magistratura - Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009

Art. 6º , VII, alínea “c”, da Res. CNJ nº 215/2015

59

Quantitativo de cargos efetivos - Anexo IV-a, da Resolução CNJ nº 102/2009

Res. CNJ nº 102/2009

60

Quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança - Anexo IV-b, da Resolução CNJ nº 102/2009

Res. CNJ nº 102/2009

61

Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas - Anexo IV-c, da Resolução CNJ nº 102/2009

Res. CNJ nº 102/2009

62

Situação funcional dos servidores ativos - Anexo IV-d, da Resolução CNJ nº 102/2009

Res. CNJ nº 102/2009

63

Quantitativo de cargos efetivos - Anexo IVe, da Resolução CNJ nº 102/2009 (não aplicável à Justiça Eleitoral)

Res. CNJ nº 102/2009 

64 Quantitativo de cargos efetivos - Anexo IVf, da Resolução CNJ nº 102/2009 (não aplicável à Justiça Eleitoral) Res. CNJ nº 102/2009 

65

Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão - Anexo IV-g, da Resolução CNJ nº 102/2009

Res. CNJ nº 102/2009

66

Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais - Anexo IV-h, da Resolução CNJ nº 102/2009 Res. CNJ nº 102/2009 e Art. 108 da Lei nº 13.242/2015

67

Membros e agentes públicos - Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009

Res. CNJ nº 102/2009

68

Empregados de empresas contratadas em exercício no Tribunal - Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009

Res. CNJ nº 102/2009

69

Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança (exceto os constantes do Anexo VI) - Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009 

Res. CNJ nº 102/2009,VII

70

Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), constando todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas (dados semestrais) 

Art. 6º , VII, alínea “b”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Art. 15, parágrafo único, da Res. CNJ nº 219/2016

71

Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública

Art. 6º, VII, alínea “e”, da Res. CNJ nº 215/2015

72

Remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores

Art. 6º da Res. CNJ nº 215/2015, c/c a Res. CNJ nº 102/2009

73

Diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos (dados mensais)

Art. 3º, VI, da Res. CNJ nº 102/2009

74

Nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho (atualização semestral)

Art. 5º, § 8º, da Res. CNJ nº 227/2016

75

Relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos

Art. 3º da Res. CNJ nº 233/2016

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

76

Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior

Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015 e Boas práticas do Poder Judiciário

77

Relatório, certificado de auditoria, parecer do órgão de controle interno e pronunciamento do presidente do Tribunal

Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015 e Boas práticas do Poder Judiciário

78

Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo órgão de controle externo

Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário

79

Plano anual de auditoria

Boas práticas do Poder Judiciário

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

80

Plano de Logística Sustentável (PLS)

Res. CNJ nº 201/2015 e Boas práticas do Poder Judiciário

81

Planos de ação do PLS

Res. CNJ nº 201/2015 e Boas práticas do Poder Judiciário

82

Relatórios anuais de desempenho do PLS

Res. CNJ nº 201/2015 e Boas práticas do Poder Judiciário

83

Uso de intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas

Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016

84

Uso de legenda em manifestações públicas (não disponível)

Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016 

85

Uso de audiodescrição em manifestações públicas (não disponível)

Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016 

 

 

As informações sob a guarda das instituições são públicas, devendo o acesso a elas ser restringido apenas em casos específicos e, conforme o caso, por período de tempo determinado.

A Constituição Federal garante que todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (CF, art. 5º, XXXIII).

Informações classificadas como sigilosas são aquelas que a divulgação possa colocar em risco a segurança da sociedade (vida, segurança, saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Por isso, apesar de serem públicas, o acesso a elas deve ser restringido por meio da classificação da autoridade competente.

Regulamentação

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) – Estabelece, no art. 23, as situações nas quais as informações são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

Resolução CNJ nº 215/2015 - Regulamenta, no art. 41, a publicação de relação com as informações classificadas como sigilosas e de relação com as informações que foram desclassificadas do sigilo.

Resolução TRE/RN nº 15/2016 - Regulamenta a aplicação, no âmbito do TRE/RN, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que versa sobre o acesso à informação.

Resolução TRE/RN nº 22/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para implantação do Programa de Gestão Documental - PGD.

Resolução TRE/RN nº 20/2019 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do TRE/RN.

Portaria GP nº 184/2019 - Institui o processo de  classificação da informação, tratamento e grau de sigilo, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

  

Documentos classificados em grau de sigilo

2019

Tabela de classificação de informações sigilosas (formato PDF)
Tabela de classificação de informações sigilosas (formato RTF)

2018 Nenhum documento/informação classificada em grau de sigilo no período
2017 Nenhum documento/informação classificada em grau de sigilo no período


Informações desclassificadas

2019 Nenhuma informação desclassificada no período
2018 Nenhuma informação desclassificada no período
2017 Nenhuma informação desclassificada no período

Preocupado com a inclusão digital e social do cidadão com deficiência auditiva ou visual, seja ela total ou parcial, o TRE/RN oferece no site um software capaz de auxiliar o áudio de textos em língua portuguesa, bem como a tradução desses textos para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). 

Além disso, o órgão disponibiliza a tradução em libras de todo o conteúdo do programa Justiça Eleitoral na TV, que vai ao ar semanalmente nas TVs Câmara de Natal e TV Assembleia do Rio Grande do Norte. Ao acessar o link https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn o cidadão pode acompanhar todo o conteúdo com a respectiva tradução. 

Outro avanço presente no site é a implantação da inteligência artificial. Rybená, personagem digital, auxilia todo o processo de  inclusão seja para as pessoas com deficiência ou com baixa alfabetização, como idosos e disléxicos, entre outros. 

A ferramenta Rybená está fazendo sucesso. Ela foi criada pela Justiça Eleitoral obedecendo os  padrões de acessibilidade adotados na Administração Pública, presentes no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG).

 

Como pedir ajuda
1. Ao acessar o site, o cidadão deve localizar, na parte superior da  tela do computador, e clicar nos  ícones de acessibilidade representados por mãos e um rosto de perfil. 

2. Feito isso, basta selecionar o texto que deseja ler e definir a tradução por Libras ou pela leitura mediante voz, apresentada por Rybená, a personagem virtual. 

Acesse Justiça Eleitoral na TV com tradução em Libras 
https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn