Accountability e Transparência

accountability está definida pelo Tribunal de Contas da União como o conjunto de processos que visam selecionar, organizar e disponibilizar as informações de interesse das partes interessadas.

Consiste em mecanismo que objetiva promover a transparência, a responsabilidade dos dirigentes e a prestação de contas, além de permitir uma atuação efetiva da auditoria interna.

Para atender a accountability, os dirigentes publicam relatório de gestão a cada final do biênio, disponíveis abaixo, e, anualmente, elaboram relatório de prestação de contas para o TCU, que podem ser consultados através da página na internet da unidade de Auditoria Interna do TRE/RN ou na área de consultas econtas no Portal do TCU.

Relatório de Gestão 2016-2018 (link externo)
Relatório de Gestão 2014-2016 (link externo)
Relatório de Gestão 2012-2014 (link externo)
Relatório de Gestão 2009-2011 (Formato PDF)

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio da Resolução nº 79, de 9 de junho de 2009, e da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, que todos os órgãos do Poder Judiciário devem disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre a gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência.

Em 2018, a Resolução CNJ nº 79 foi revogada pela Resolução CNJ nº 260, que instituiu o ranking da transparência do Poder Judiciário, para avaliar o grau de nitidez dos tribunais brasileiros em relação às informações disponíveis aos cidadãos.

A norma fixou um prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da sua publicação, para ocorrer a primeira divulgação no Portal do CNJ, tendo sido alterada posteriormente pela Resolução CNJ nº 265, para definir que a atualização do ranking ocorrerá anualmente.

Em 2019, a norma que regulamentou os critérios para a avaliação da transparência pelo CNJ é a Portaria nº 95, e as informações obrigatórias, conforme as normas acima referidas, podem ser acessadas em Acesso à Informação, na página da internet do TRE/RN.