Programa Complementar de Assistência à Saúde

O Programa Complementar de Assistência à Saúde tem por finalidade assegurar a prestação de assistência médica, hospitalar e ambulatorial aos servidores do TRE/RN, em complementação à assistência direta prestada pela Seção de Assistência Médica e Social do Tribunal.

O PCAS é mantido pelo Tribunal, por meio de auxílio creditado na folha de pagamento dos servidores, para custear, total ou parcialmente, conforme a disponibilidade orçamentária, o valor mensal despendido pelo servidor com a contratação de plano de saúde (relativo a si e aos seus dependentes legais/econômicos),  por meio de uma das seguintes modalidades:

I – mediante a adesão a plano de saúde contratado por entidades representativas de classe, às quais estejam vinculados os servidores públicos;

II – diretamente pelo servidor, que se responsabilizará pela contratação da entidade prestadora dos serviços.

O programa está regulamentado pela Resolução TRE/RN n.º 23, de 15/12/2006, publicada no DOE/RN de 20/12/2006 (pág. 61).

Seção de Gestão de Benefícios/COBEP/SGP.