Estrutura remuneratória dos membros da magistratura

Anexo III, alínea c, da Resolução CNJ nº 102/2009 - Estrutura remuneratória dos membros da magistratura

Estrutura vigente em 31/08/2009

Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior "por presença"
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença" R$ 663,33
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal" R$ 3.360,91
Juiz Substituto

 

Estrutura vigente em 01/09/2009

Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior "por presença"
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença" R$ 696,50
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal" R$ 3.528,95
Juiz Substituto

 

Estrutura vigente em 01/02/2010

Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior "por presença"
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença" R$ 723,52
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal" R$ 3.665,87
Juiz Substituto

 

Estrutura vigente em 01/01/2013

Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior "por presença"
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença" R$ 759,71
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal" R$ 3.849,17
Juiz Substituto

 

Estrutura vigente em 01/01/2014

Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior "por presença"
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença" R$ 797,69
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal" R$ 4.041,63
Juiz Substituto

 

Estrutura vigente em 01/01/2015

Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior "por presença"
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença" R$ 914,13
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal" R$ 4.631,61
Juiz Substituto

 

Data da última atualização: 15/04/2015


Estrutura vigente em 01/01/2019

(Lei n.º 8.350/1991, Lei nº 13.752/2018, Resolução STF n.º 628/2018, Resolução TSE nº 23.578 e

Portaria TSE n.º 17, de 07/01/2019)

Membros da Magistratura

Subsídio

Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral

 

 

TSE (R$)

TRE (R$)

1ª Instância (R$)

Ministro de Tribunal Superior "por presença"

 

1.178,80

 

 

Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença"

 

 

1.063,87

 

Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal"

 

 

 

5.390,26

Juiz Substituto

 

 

 

 

 

Data da última atualização: 18/02/2019